Suspensão de CRMs no Programa Farmácia Popular (PFPB)
A ABCFARMA informa que o Ministério da Saúde adotou medidas de monitoramento no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), com a suspensão temporária de determinados registros médicos (CRMs) identificados com padrões de prescrição considerados atípicos.
Projeção de reajuste de medicamentos – CMED 2026
A ABCFARMA divulgou boletim técnico com análise da projeção de reajuste dos medicamentos para 2026, com base nos parâmetros econômicos já conhecidos da metodologia da CMED.
Atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR)
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (06/03/2026) a Instrução Normativa ANVISA nº 428, de 04 de março de 2026, que atualiza a Lista de Medicamentos de Referência (LMR).
Notificações de Receita Físicas e Digital: Veja as regras para Dispensação de Medicamentos Controlados (A, B e B2).
A RDC nº 1000/2025 estabelece a transição dos receituários físicos para o meio eletrônico, fixando como marco a data de 12 de fevereiro de 2026.
Entre a prateleira e o balcão: a maturidade do equilíbrio
Houve um tempo — e não faz muito — em que o debate parecia resolvido antes mesmo de começar. A pergunta era direta: se o medicamento é isento de prescrição, por que não pode estar ao lado dos demais produtos de consumo?
Flexibilização excepcional de regras – Municípios da Zona da Mata/MG
Em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, por meio das Portarias Federais nº 572, nº 580 e nº 583, de 24/02/2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM COAPO nº 10.298/2026, autorizando, em caráter excepcional e temporário, a flexibilização de regras para dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Prorrogação da regra sobre trabalho em feriados no comércio
O Governo Federal anunciou a prorrogação por mais 90 dias da norma que trata do trabalho em feriados no setor do comércio, mantendo suspensa a entrada em vigor das disposições previstas na Portaria MTE nº 3.665/2023.
Publicação da Portaria MTE nº 356/2026 – Prorrogação da vigência da Portaria nº 3.665/2023
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/02/2026), Seção 1, página 125, a Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026, que trata do trabalho em feriados no comércio varejista.
Modernização do Controle de Receituários: Anvisa publica orientações oficiais sobre a RDC nº 1.000/2025
A Anvisa publicou o documento oficial “Perguntas e Respostas – RDC nº 1.000/2025”, com orientações sobre os requisitos de controle aplicáveis às Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico.
Recadastramento no Programa Farmácia Popular: principais falhas identificadas e como corrigi‑las
Para evitar indeferimentos no Programa Farmácia Popular, é essencial garantir que todos os documentos estejam consistentes, válidos e legíveis.
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