Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (06/03/2026) a Instrução Normativa ANVISA nº 428, de 04 de março de 2026, que atualiza a Lista de Medicamentos de Referência (LMR).

A Lista de Medicamentos de Referência é o instrumento regulatório utilizado pela Anvisa para identificar os medicamentos de referência que servem como parâmetro para registro, comparação de qualidade, eficácia e segurança de medicamentos genéricos e similares no país.

A atualização periódica da LMR tem como objetivo adequar a lista às alterações no mercado farmacêutico, incluindo medicamentos que passaram a ser referência, exclusões e ajustes de informações regulatórias.

A norma entra em vigor na data de sua publicação.

A ABCFARMA seguirá acompanhando as atualizações regulatórias relevantes para o setor farmacêutico e manterá os associados informados.

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