Impactos tributários no mercado farma em 2022

Por Jiovanni Coelho

O caos tributário do Brasil e os impactos no mercado farmacêutico em 2022

Que o Brasil tem uma tributação complexa, isso não é segredo para ninguém. Mas o que está por vir pode ser ainda pior. Vamos entender um pouco do que pode acontecer nesse cenário em 2022. Hoje existem diversos tributos, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, IR, CSLL, ISS, entre outros. Mas neste artigo iremos focar somente nos tributos que impactam diretamente sobre produtos físicos.

Para o seu melhor entendimento, vamos dividi-lo em partes. Assim, você conseguirá compreender melhor e se preparar para tudo o que está por vir.

Reforma tributária (IBS)

O sentido da reforma tributária é transformar vários tributos, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, em uma única alíquota, denominada IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

À primeira vista, parece uma boa ideia, porque, em vez de calcularmos vários tributos e separá-los, passaríamos a calcular e se preocupar somente com um tributo. Mas não se engane: os impactos serão grandes.

Pontos de discussão

Para a criação desse imposto único, haverá uma equalização nas cargas tributárias. Ou seja, a carga tributária dos serviços aumentaria, enquanto a carga tributária de alguns produtos seria reduzida – lembrando que, hoje, os serviços, de forma geral, não têm incidência de PIS, COFINS, IPI e ICMS. Todos os produtos teriam uma mesma alíquota, o que faria, por exemplo, que um cigarro, uma cerveja ou um medicamento tivessem a mesma carga tributária.

ICMS de 25% puxa a carga pra cima.

ICMS de 7% puxa a carga para baixo.

Média ponderada: imagine uma carga de 20%, que aumentaria alguns produtos e reduziria outros.

Relação da reforma tributária com a quebra e o enriquecimento dos estados

O que ninguém está levando em conta é que essa reforma tributária vai enriquecer ainda mais os estados mais desenvolvidos, como São Paulo, e quebrar estados menos desenvolvidos e mais distantes da principal área comercial, que é o Sudeste. Não é segredo para ninguém que uma indústria que desenvolve sua unidade de negócios em um estado mais afastado tem um maior custo logístico – e, em contrapartida, recebe um benefício fiscal reduzindo sua carga tributária de ICMS. Com isso, vale a pena que indústrias e distribuidores criem suas unidades de negócios longe do seu principal público consumidor. Com a reforma tributária, o IBS teria uma única alíquota para todos os estados e produtos, fazendo com que os benefícios fiscais de uma empresa construída, por exemplo, na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pará, Mato Grosso e Goiás, deixem de fazer sentido. Se essa reforma acontecer, a tendência é que as empresas voltem a instalar suas produções em estados do Sudeste, como São Paulo.

Nem precisa ser um especialista para prever que cairão as receitas e os empregos dos estados distantes da região Sudeste, e que esses estados passarão a depender do governo para ajudá-los com divisões de receitas. Isso deixaria os estados sem nenhuma autonomia e de mãos atadas para atrair novas empresas e ali gerar empregos. Com isso, o país ficaria totalmente desequilibrado e a carência, em alguns estados, seria uma realidade.

Como especialista tributário, rezo para que esta reforma não avance: seria um caos para o país.

Uma reforma não deve ser formulada por pessoas que não sejam especialistas na matéria. Simplificar é importante, mas não podemos deixar de medir as consequências.

Reforma tributária do Governo Federal

O Governo Federal, percebendo que alguns projetos de reforma não estavam avançando, teve a ideia de criar um projeto para uma reforma tributária menor, englobando somente os tributos federais. Um desses projetos pretende reorganizar o PIS e a COFINS, colocando apenas uma alíquota para PIS/COFINS, cogitada em torno de 10% – é algo que parece legal, mas leia até o final.

Temos mais de 16 mil medicamentos circulando no Brasil, e a maioria deles são da lista positiva, o que significa que a indústria destaca 12% de PIS/COFINS na venda -– mas o governo gera um crédito presumido no mesmo valor. Dessa forma, nem a indústria, nem o distribuidor ou a farmácia precisam pagar PIS/COFINS para esses medicamentos. Cerca de 40% dos medicamentos são da lista negativa, na qual somente a indústria paga 12% de PIS/COFINS sobre o preço de venda.

O governo quer acabar com a lei 10.147, o que significa que os medicamentos, tanto da lista positiva quanto da lista negativa passariam a ter 10% de PIS/COFINS em toda transação na cadeia de negociação. Ou seja: todos teriam que pagar 10% na venda e isso geraria um crédito de 10% na compra. O impacto médio avaliado pela SimTax é que, com essa medida, os medicamentos teriam um aumento para o consumidor final de 10 a 20%. Isso é natural, pois, se aumentarmos a carga tributária, reduziremos o lucro das empresas e as mesmas irão repassar essa queda ao preço final dos produtos. Se a indústria reduz o seu desconto, o distribuidor também o fará e da mesma forma a farmácia, ocasionando o aumento no preço final. Isto é: no final,
o consumidor vai pagar a conta. Então, não se iluda quando o governo fala do fim dos benefícios fiscais para a indústria farmacêutica.

Mudança da alíquota dos medicamentos no RS.

O Rio Grande do Sul tem em seu planejamento tributário reduzir a alíquota dos medicamentos de 17,5% para 17% em 2022. Por isso, todas as farmácias e distribuidores do RS devem ficar atentos, já que seu estoque de medicamentos, comprados em 2021, irá ficar mais barato em 2022. A farmácia será obrigada a vender por PMC de 17% o medicamento que comprou por um PF de 17,5%.

Muita atenção neste momento. Vale pensar em uma negociação com seus fornecedores para reduzir o impacto.

Visão geral

É importante ficar atento às mudanças e entender seus impactos. Veja o caso de São Paulo: o governador tirou benefícios de alguns medicamentos, que eram isentos, e agora prometeu, em sua página no Facebook, que iria isentar uma “cesta de medicamentos”. Veja: ainda não foi especificada a data e nem os produtos dessa cesta – mas já está publicado no Facebook do governador do estado.

Alta dos medicamentos em 2022

É muito importante que toda farmácia deva se preparar para a alta dos medicamentos em 2022, pois o ganho no estoque pode ser significativo. Prepare-se, simule e tome as melhores decisões, com foco na lucratividade ou competividade.

Mudanças para PMPF

Em 2021, tivemos mudanças no PMPF nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso. Essa mudança pode ser uma tendência, caso o Sefaz do estado perceba que vai aumentar sua
arrecadação. Por isso, é importante sempre simular todos os cenários, pois os cálculos estão ficando mais complexos para a tomada de decisões.

Dica

Entenda as variáveis do seu negócio, busque conteúdos e estude estes temas:

PF, PMC, PMPF, ICMS, ICMS débito e crédito, IPI, PIS/COFINS, lista positiva, negativa, neutra, preço dos medicamentos na CMED, preço dos medicamentos nas revistas, custo e Substituição Tributária.

Estes são os principais temas para você estar preparado na hora da mudança.

Conteúdos como este podem ser encontrados no canal do YouTube da SimTax.

Desejo sucesso a você em 2022. Mas lembre-se de que é necessário fazer sua parte e estar preparado para os eventuais impactos tributários.

Leia a matéria na revista ABCFARMA clicando aqui