Em regra, os reajustes em razão de alta de custos ocorrem em março. No entanto, quando há alteração de imposto, a legislação tributária prevalece sobre a regra vigente do reajuste normal do setor. O que ocorreu neste ano visto que 10 Estados da Federação e o Distrito Federal decidiram aumentar em até 2,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano.
Ao majorar a alíquota do ICMS os Estados pressionaram o preço final dos medicamentos, resultando no aumento para o consumidor. Este valor será no mês de abril novamente impactado com o reajuste fixado pela CMED. A alta dos preços é realizada um vez por ano e leva em consideração um cálculo que considera a inflação no período medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,5% em fevereiro no acumulado dos últimos 12 meses.
A Abcfarma se posiciona contrária majoração aplicada sobre os medicamentos através do ICMS.
A incidência de tributos sobre medicamentos é muito complexa, podendo chegar a 33,8% do valor final em alguns produtos. Esse percentual é motivo de preocupação com a saúde da população, principalmente no que diz respeito aos custos privados e ao impacto na renda familiar
Alíquotas de ICMS 2024 de todos estados:
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