Licenciamento e renovação sanitária no município de São Paulo – Tabela CNAE
Os estabelecimentos e serviços de interesse da saúde instalados no município de São Paulo, cujas atividades estejam discriminadas no Anexo I da Portaria 266/2025, de acordo com os códigos da tabela CNAE – Fiscal do IBGE, devem requerer ao órgão do SMVS competente a Licença de Funcionamento Sanitária para cada uma das atividades de interesse da saúde desenvolvidas, antes de iniciá-las.
Intercambialidade de medicamentos na Farmácia Popular?
A intercambialidade de medicamentos dentro do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é a possibilidade de substituir, na dispensação, um medicamento prescrito por um equivalente, desde que cumpridos requisitos legais. Com base nas normas vigentes, como isso se aplica ao PFPB?
Parte III – Exames Clínicos na Farmácia
A RDC 786/2025 se aplica a todos os serviços que realizam exames laboratoriais, incluindo farmácias, desde que estejam devidamente autorizados e estruturados.
Intoxicação por Metanol em Bebidas Destiladas: O papel das farmácias na prevenção e orientação à população
esde o início de setembro, o Estado de São Paulo registrou quase 200 notificações e sete mortes confirmadas por intoxicação causada por metanol presente em bebidas destiladas adulteradas.
Parte II – Exames Clínicos na Farmácia: guia esclarecedor com perguntas e respostas essenciais.
A RDC 978/2025 se aplica a todos os serviços que realizam exames laboratoriais, incluindo farmácias, desde que estejam devidamente autorizados e estruturados.
Senado aprova alterações no regime de medicamentos com alíquota zero do IBS e da CBS
O Senado Federal aprovou, nesta semana, o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor do IBS e do processo administrativo, promovendo alterações relevantes na Lei Complementar nº 214/2025.
Parte I – Exames Clínicos na Farmácia: guia esclarecedor com perguntas e respostas essenciais.
A RDC 978/2025 se aplica a todos os serviços que realizam exames laboratoriais, incluindo farmácias, desde que estejam devidamente autorizados e estruturados.
E-book sobre a Reforma Tributária
Com a consultoria especializada de Sarina Manata, mestre em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), assessora jurídica da FECOMERCIO-SP e conselheira no Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, a Abcfarma acaba de produzir um e-book para simplificar a complexidade da Reforma Tributária em curso no país.
Medicamentos em supermercados só com farmácia interna e farmacêutico presente
A venda de medicamentos em supermercados foi regulamentada pelo Senado.
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, por unanimidade, o projeto que estabelece critérios claros para essa prática.
Empreendedores: entenda de uma vez por todas a diferença entre AFE, AE e Licença Sanitária
Se você está abrindo uma farmácia, distribuidora ou transportadora, já deve ter se deparado com as siglas AFE, AE e Licença Sanitária. E aí vem a dúvida: de qual delas eu preciso para minha farmácia? Será que é só uma? Preciso de todas?
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