Farmacêuticos poderão prescrever contraceptivos hormonais
Nos últimos anos, as farmácias brasileiras têm avançado significativamente na área da saúde, com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) implementando normas para aumentar a autonomia dos farmacêuticos. As Resoluções CFF nº 585/2013 e nº 586/2013 estabelecem as atribuições clínicas dos farmacêuticos, permitindo a prescrição de medicamentos sem necessidade de prescrição médica. Em 28 de junho de 2024, o CFF aprovou uma resolução permitindo que farmacêuticos prescrevam contraceptivos hormonais, utilizando um Protocolo de Prescrição específico. Em outros países, como os EUA, essa prática já é comum, resultando em maior segurança e economia para os sistemas de saúde. No Brasil, a Lei nº 13.021/2014 reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde, destacando a importância da oferta de métodos contraceptivos por profissionais qualificados.
Decisão judicial obtida pela Abcfarma permite às farmácias associadas de Santa Catarina realizar os exames de análises clínicas previstos na RDC 786/2023 da Anvisa
No último dia 19 de outubro, a Justiça determinou – atendendo a ação do departamento jurídico da Abcfarma – que o governo catarinense se abstenha de tentar impedir, ou embaraçar, as farmácias por ela representadas no estado de realizar esses exames. Como descreve o presidente executivo da Abcfarma, Rafael Oliveira Espinhel, a Vigilância Sanitária de […]
Ação Coletiva ABCFARMA x CFF – Taxas
PUBLICADA DECISÃO (16.08) PROIBINDO A COBRANÇA DE TAXAS PELOS CONSELHOS DE FARMÁCIA AOS ASSOCIADOS DA ABCFARMA A ABCFARMA ingressou com ação questionando a legalidade das taxas criadas pelo Conselho Federal de Farmácia, e o Juiz Federal Ed Lyra Leal, da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou os argumentos para reconhecer a ausência […]
Suspensão das anuidades dos conselhos
Anuidade da pessoa jurídica das filiais de sua farmácia ATENÇÃO: EMPRESAS ASSOCIADAS DA ABCFARMA NÃO SÃO OBRIGADAS A ESSE PAGAMENTO Informamos a todos que foi deferido o pedido LIMINAR, em favor da Abcfarma, para impedir a cobrança da anuidade de pessoa jurídica das filiais das empresas farmacêuticas, o que era feito através de resolução do Conselho Federal […]