Opinião Abcfarma
Farmacêuticos poderão prescrever contraceptivos hormonais
Ao longo dos últimos anos vimos as farmácias brasileiras avançarem caminhos para contribuir no cuidado da saúde dos pacientes.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem adotado estratégias para auxiliar os farmacêuticos nesse contexto, por meio da construção de um aparato normativo que garanta uma maior autonomia deste profissional no cuidado ao paciente.
Normas em destaque
A Resolução CFF nº 585/2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, que define os direitos e responsabilidades desse profissional na sua área de atuação.
A Resolução CFF nº 586/2013, regula a prescrição farmacêutica, inovando ao considerar uma atribuição clínica do farmacêutico a prescrição de medicamentos cuja dispensação não exija prescrição médica, estabelecendo seus limites e a necessidade de documentar e avaliar as atividades de prescrição
Sendo que dentre as atribuições clinicas do farmacêutico se destaca aquela que autoriza o farmacêutico a prescrever, conforme legislação específica, no âmbito de sua competência profissional.
Farmacêuticos poderão prescrever contraceptivos hormonais
No dia 28 de junho de 2024 o plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou a resolução que dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos no Brasil.
Para tanto, será disponibilizado aos profissionais o Protocolo de Prescrição, que estabelece normas para tal prática.
Prescrição de contraceptivos em outros países
Países como os Estados Unidos permitem a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos desde 2013 e já conta com 11 estados e distritos deste país em que a escolha do contraceptivo pode ser realizada por um farmacêutico.
Para isso, o profissional submete o paciente a uma triagem inicial, que avalia as mulheres em relação aos riscos da utilização desta classe, o que configura uma medida de proteção e contribui para o uso racional de medicamentos (VU et al., 2019; RAFIE et al., 2019).
O acesso a contraceptivos hormonais por farmacêuticos nos Estados Unidos não é somente confortável e seguro para os pacientes, mas também gera economia para os sistemas de saúde.
Foi o que observou uma pesquisa realizada em 2019 que estimou a quantidade de gravidezes indesejadas evitadas e a relação custo-efetiva destas nos primeiros 24 meses de implantação no Oregon, por meio do qual foi possível observar que, através da prescrição farmacêutica, 51 gestações indesejadas foram evitadas e foi economizado um total de 1,5 milhão de dólares, consolidando a prescrição farmacêutica desses medicamentos como um serviço rentável (RODRIGUEZ et al., 2019).
Considerações Finais
A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
A norma elevou a farmácia como um estabelecimento de saúde e permitiu que no local sejam prestados serviços pelo farmacêutico.
Neste contexto, é fundamental a oferta de métodos contraceptivos oferecidos por profissionais de saúde qualificados, não necessariamente médicos, de forma a expandir o acesso e aconselhamento da educação contraceptiva em todas as fases da idade reprodutiva da mulher, pré-natal, pós-parto e pós-aborto levando sempre em consideração as necessidades individuais de cada casal (FERREIRA; SOUZA, 2018).
Atenciosamente,
Rafael Oliveira Espinhel
Presidente Executivo da Abcfarma
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