Reajuste de Preços de Medicamentos
26 mar, 2020
Programa Farmácia Popular
27 mar, 2020
A fim de resguardar os associados o depto. jurídico da ABCFARMA elaborou parecer sobre a questão, analisando a legislação em vigor, sobretudo as regras do Código de Defesa do Consumidor a luz do entendimento da Nota Técnica do Ministério da Justiça, visando evitar a incidência de advertências, multas, dentre outras penalidades aos associados por parte dos órgãos de fiscalização.
Acesse o parecer jurídico elaborado pela ABCFARMA com orientações específicas às farmácias: Clique aqui
Íntegra para a nota técnica N° 8/2020: Clique aqui
