Por Celso Arnaldo Araujo

Economista, diretor e proprietário da empresa PB Gestão Empresarial, Pedro Bernardo é um dos maiores especialistas brasileiros em precificação de medicamentos. Nesta entrevista exclusiva à Abcfarma, o ex-Diretor de Acesso ao Mercado e Assuntos Econômicos e Presidente Executivo da Interfama, Gerente-Geral de Regulação de Mercado da CMED e da Anvisa, Coordenador Geral da Indústria na área de Defesa da Concorrência e Conselheiro no Comitê de Defesa Comercial do Ministério da Fazenda, Pedro Bernardo vai elucidar aqui as principais dúvidas do varejo que ainda cercam o próximo reajuste de 2025.

A definição dos percentuais de reajuste de preços dos medicamentos para 2025 já pode ser feita, com base nos últimos dados econômicos divulgados, como o IPCA. Qual é sua estimativa para o índice de reajuste deste ano?
Este ano teremos, além do reajuste calculado através da fórmula Reajuste = IPCA + Fator Y – Fator X + Fator Z, o efeito da decisão do STF de alterar a base de cálculo do PIS/COFINS, que deixa de incidir sobre o ICMS.

Considerando os fatores regulatórios e econômicos aplicáveis, os percentuais de reajuste para 2025 serão mesmo estes?

• Nível 1: 5,06%
• Nível 2: 3,83%
• Nível 3: 2,60%

Sim, considerando apenas o reajuste estabelecido pela Lei 10.742/2003, mas sem considerar a decisão do STF.

Quais os impactos por categoria?
O Fator Z publicado colocou 77, 2% dos medicamentos no nível 3, 15% no nível 2 e 7,8% no nível 1. Isso aponta para um reajuste médio da lista positiva em torno de 2,97%. No caso da lista negativa, após a alteração determinada pelo STF, o reajuste médio deverá ficar em torno de 0,3%.
O reajuste médio do setor este ano deverá ficar entorno de 1,8%.

A metodologia definida pela CMED, que leva em consideração os fatores IPCA, Fator X e Fator Y, garante a previsibilidade do setor? Esses fatores foram criados num momento em que não tínhamos nenhum caso concreto sobre o efeito que iriam gerar – mas hoje temos 20 anos dessa experiência e podemos dizer que eles precisam de uma variável de ajuste, se olharmos, por exemplo, como é calculado o Fator X, uma produtividade da mão de obra estimada para o período de julho de 2024 até junho de 2025. Sabemos o quanto é difícil fazer estimativa no Brasil – pois essa estimativa não se confirma na maioria das vezes, por isso se calcula um número maior do que a produtividade aferida posteriormente, mas já descontado um valor maior. Vamos imaginar que, em um ano, o cálculo da produtividade foi negativo em 10% – aí não se desconta nada. Caso, no próximo ano, seja 5% positiva, aí se desconta 5%. Mas saímos de uma base 100, caímos para 90 e em seguida, ao subirmos para 95, o setor foi descontado em 5% – quando na verdade a produtividade está abaixo do momento zero.

E os reflexos da decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e Confins? O efeito é uma redução no preço da lista negativa que varia conforme a alíquota de ICMS. Quanto maior a alíquota, maior é a redução. Sobre o Preço Fábrica pode variar de 0%, na alíquota zero de ICMS, até menos 3,5% na alíquota mais alta de ICMS. Sobre o PMC, a redução é um pouco menor.

Quais os desafios para os elos da cadeia farma diante desses percentuais? A expectativa de um reajuste baixo e a incerteza de como será aplicado está gerando uma paralização do mercado. O atacado está reduzindo as compras e discutindo com a indústria sobre as possíveis perdas deste processo. O varejo sofre do mesmo problema.

Quais são suas perspectivas sobre como ficará a regulação econômica do mercado de medicamentos diante da Reforma Tributária? A tendência da reforma fiscal é ser positiva, acabando com essas inúmeras alíquotas e formas diferentes de cálculo. O preço sem imposto será o ponto de partida e devemos ter atenção quanto a isso.

Como enxerga a atual política de preços dos medicamentos e que pontos merecem mais atenção? A política de regulação não é ruim, mas precisaria de alguns ajustes na sua forma de execução.

Um reajuste abaixo da inflação é suportado pelo setor? O setor tem muitos medicamentos importados prontos que sofrem o impacto direto do câmbio. Em dezembro de 2023 o dólar para a importação era de R$ 4,95 e agora está em R$ 5,98, ou seja, 20,8% de aumento. Esses produtos deverão ter reajuste próximo de zero. O que deve acontecer é uma necessidade de alteração na política comercial de descontos e isso deve causar um pouco de estresse nas relações comerciais.

O reajuste oficial impacta diretamente a formação de preços no setor farmacêutico, influenciando estratégias de precificação, margens de lucro e planejamento financeiro para farmácias e distribuidores? Certamente, todos estão sofrendo com a inflação e o câmbio – e o anúncio do reajuste baixo já causou queda do valor de empresas do varejo.

Quais são as principais dúvidas dos dirigentes do mercado farma diante do reajuste anual de preços? Acho que o que mais afeta o setor é a incerteza. Os fatores que compõem a fórmula estão sendo anunciados muito próximos do reajuste – precisariam ser anunciados com mais antecedência para se ter um mínimo de previsibilidade.

A lista de preços da Abcfarma, de grande prestígio no mercado, e que, além do reajuste anual, é atualizada constantemente, é uma baliza para o varejo farmacêutico? Sem dúvida. A lista da Abcfarma é uma fonte de consulta importantíssima, reconhecida pelo governo e por todo o mercado.

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