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A importância das farmácias e dos farmacêuticos no pleno acesso à saúde


O acesso aos medicamentos é parte fundamental de toda política farmacêutica e, por extensão, um dos pilares fundamentais do pleno acesso à saúde. Nesse sentido, a Lei Federal 9.787/99, devidamente regulamentada pela RDC 16/2007, tem um papel fundamental no processo, em especial ao possibilitar a intercambialidade entre o medicamento genérico e o seu medicamento de referência, para assim não apenas diminuir o custo para os pacientes como, sobretudo, fortalecer a adesão a tratamentos clínicos.

A prática de substituir um determinado medicamento por outro com a mesma fórmula, garantindo a qualidade, eficácia e segurança ao tratamento farmacológico, é permitida e benéfica ao paciente, não devendo ser confundida em hipótese alguma com “empurroterapia”.

O farmacêutico possui aptidão técnica para sugerir ao paciente a substituição do medicamento de prescrição pelo medicamento genérico correspondente, desde que não haja nenhuma restrição expressa, de próprio punho, pelo profissional prescritor.

Vale ressaltar também a contribuição da Resolução CFF nº 661/2018, que possibilita ao farmacêutico prescrever uma série de produtos de saúde, entre eles suplementos alimentares.

Deve-se deixar claro que a oferta de descontos e promoções pelos estabelecimentos varejistas farmacêuticos e o bom atendimento aos consumidores em nada se comparam à denominada “empurroterapia”, que tem por objetivo fazer com que o cliente compre um medicamento do qual não precisa ou o prejudique – conduta esta, registre-se, repudiada pela ABCFARMA.

Fatos isolados não podem desmerecer o relevante trabalho de todos os profissionais que atuam nas farmácias e drogarias do país, em especial neste momento de grave crise sanitária.

Neste momento dramático que o mundo inteiro está enfrentando, as farmácias e os profissionais que atuam nos estabelecimentos farmacêuticos se tornaram protagonistas no enfrentamento da COVID-19.

As farmácias e todos os profissionais que dedicam sua vida ao atendimento à população merecem nosso respeito e reconhecimento.

Rafael Oliveira Espinhel