O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do Programa Farmácia Popular do Brasil, com a abertura de novas vagas para credenciamento de farmácias e drogarias da rede privada em municípios de todas as regiões do país. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o acesso da população a medicamentos essenciais, especialmente em localidades com maior vulnerabilidade social e menor cobertura assistencial.

A expansão contempla centenas de municípios distribuídos entre as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, seguindo critérios técnicos que consideram a demanda local e a necessidade de ampliação da rede credenciada. As empresas interessadas devem verificar se o município onde estão instaladas está incluído na relação oficial divulgada pelo Ministério da Saúde e observar os prazos e condições estabelecidos para participação.

O credenciamento exige o cumprimento rigoroso de requisitos legais, sanitários e fiscais, incluindo a regularidade da empresa e do farmacêutico responsável técnico, a adequação da atividade econômica ao comércio varejista de produtos farmacêuticos e a utilização de certificado digital válido para acesso ao sistema oficial. Também é importante destacar que municípios que já atingiram o limite de estabelecimentos credenciados por habitante podem não dispor de novas vagas neste momento.

Acesse agora no nosso Portal do Associado e App as informações sobre a distribuição das vagas, critérios adotados, procedimentos necessários para o credenciamento e orientações para as empresas interessadas em aderir ao programa.

Boletim elaborado por: Dra. Betânia Alhãn Farmacêutica e Coordenadora de Assuntos Regulatórios ABCFARMA.