Diga não ao PL 1774/2019

A posição do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. E a importância da mobilização do cidadão contra a venda de medicamentos em supermercados.

O CRF-SP convocou os farmacêuticos e demais cidadãos do Estado de São Paulo a mobilizar-se contra a votação e a aprovação do Projeto de Lei nº 1774/2019, que trata da venda de medicamentos em mercados e estabelecimentos similares. O Conselho instrui os paulistas a participar dessa causa, enviando e-mails aos deputados federais eleitos por São Paulo solicitando que votem contrariamente ao PL em questão pelo risco que poderia causar à saúde pública. O Conselho alerta que a participação massiva da população pode contribuir para que o projeto não seja votado em caráter de urgência na Câmara e para que, em última análise, não seja aprovado em nenhuma circunstância.

Segundo o CRF/SP, o objetivo é demonstrar que os medicamentos, mesmo que isentos de prescrição, podem ser prejudiciais se utilizados sem orientação e causar diversos problemas à saúde, bem como, que o papel do farmacêutico é essencial para contribuir com o sucesso do tratamento, por meio de um atendimento especializado com orientações e conscientização dos riscos de reações adversas, interações medicamentosas e intoxicações por medicamentos, entre outros.

O CRF/SP disponibilizou uma sugestão de texto a ser encaminhada aos deputados.

Sugestão de Texto do CRF/SP

Eu, cidadão do Estado de São Paulo, solicito que o Projeto de Lei nº 1774/2019 (que visa permitir a venda de medicamentos em mercados) não seja votado em caráter de urgência e não seja, em nenhuma circunstância aprovado na Câmara dos Deputados, pelos motivos a seguir expostos:

O PL nº 1774/2019 representa altíssimo risco à saúde pública, pois o uso de medicamentos de forma inadequada, sem a indicação e/ou orientação e acompanhamento de um profissional de saúde qualificado pode causar danos à saúde, contribuir para o aumento do número de internações e da mortalidade. De forma geral, os principais riscos são: atraso no diagnóstico correto, devido ao mascaramento dos sintomas; agravamento do distúrbio; possibilidade de dependência; possibilidade da ocorrência de eventos adversos que podem ser graves; reações alérgicas; interações medicamentosas e intoxicações. A venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares gerará a falsa impressão de que podem ser tratados como qualquer outra mercadoria e vai reforçar o grave problema da automedicação sem a devida orientação, colocando vidas em risco.

É de suma importância que os medicamentos somente sejam disponibilizados à população acompanhados de orientação do farmacêutico, pois dentre os principais fatores que contribuem para o sucesso do tratamento estão qualidade, eficácia e segurança do produto, agregadas à orientação adequada sobre seu uso racional. E é na farmácia, durante o ato da dispensação dos medicamentos, sejam eles isentos ou não de prescrição médica, que compete ao profissional prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco do uso de medicamentos, a conservação e a utilização adequadas, bem como as suas interações medicamentosas, possíveis reações adversas e a importância do seu correto manuseio.

É necessário que se estabeleçam políticas para que ampliem o uso racional de medicamentos e não o contrário, o que ocorrerá caso seja aprovado qualquer projeto que facilite a venda de medicamento em mercados.

Sendo assim, solicito às V. Exa. que não aprove a votação do referido PL em caráter de urgência e não aprove essa ou nenhuma outra medida que autorize a venda de medicamentos em mercados e similares. Medicamentos devem ser adquiridos somente em farmácias e com orientação do farmacêutico.