A ABCFARMA aderiu ao “Manifesto pela Atualização Integral do Simples Nacional”, entregue no dia 05 de maio ao relator do PLP 108/2021, Deputado Federal Jorge Goetten, durante evento realizado no Instituto Livre Mercado, em Brasília.

Na ocasião, também receberam as propostas de aprimoramento do projeto os deputados Gilson Marques e Tiago Dimas.

O manifesto, assinado por diversas entidades representativas do setor produtivo nacional, defende a atualização dos limites do Simples Nacional para MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, diante da defasagem inflacionária acumulada nos últimos anos.

Representando institucionalmente a entidade, a Dra. Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP e consultora tributária da ABCFARMA, realizou explanação técnica sobre os impactos da defasagem dos limites do Simples Nacional para as pequenas empresas.

Durante o encontro, também foram entregues documentos técnicos e propostas de aprimoramento ao PLP 108/2021, com foco na atualização monetária dos limites do regime, segurança jurídica e fortalecimento das micro e pequenas empresas.

A adesão da ABCFARMA reforça o compromisso da entidade com a defesa das farmácias independentes, da livre iniciativa e de um ambiente tributário mais equilibrado para o pequeno empreendedor brasileiro.

Acesse o manifesto: (https://portal.abcfarma.org.br/associados/juridico/decisoesjudiciais/28)