Encerramento improrrogável em 31 de agosto de 2026.

Farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) devem concluir a renovação obrigatória do credenciamento até 31 de agosto de 2026, prazo final definido pelo Ministério da Saúde.

A regularização deve ser realizada no sistema SIFAP/Gov.br e exige atenção imediata, pois o período é improrrogável e não haverá nova abertura do sistema neste ciclo.   O não cumprimento do prazo poderá resultar na perda da autorização para realizar transações e dispensações pelo programa, ficando eventual nova solicitação condicionada ao próximo ciclo bienal, previsto para 2027.

Também é necessário manter atualizados os documentos sanitários, técnicos, societários, bancários e de identificação dos responsáveis, além de observar as obrigações permanentes de conformidade operacional, guarda documental, validade de receitas, retirada por terceiros e atendimento às exigências de auditoria previstas nas normas do Ministério da Saúde.

O boletim completo, elaborado pela dra. Betânia Alhãn – Farmacêutica e Coordenadora de Assuntos Regulatórios Abcfarma já está disponível.

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Fonte: Abcfarma