Depois de uma série de encontros do vereador com dirigentes da Vigilância e das duas principais entidades do varejo farma paulista, diversos avanços foram registrados em relação a questões regulatórias do segmento – com a intermediação do político que defende as farmácias desde que assumiu seu mandato na Câmara Municipal de São Paulo.
Entre os principais pontos esclarecidos estão:
– Venda/transferência de antimicrobianos e medicamentos controlados pela portaria 344/98. Superada a antiga proibição, agora é possível realizar a transferência entre matriz e filiais e entre filiais.
– Entrega/venda de medicamentos por aplicativos e marketplaces: a venda remota continua proibida, mas a entrega agora é permitida. A responsabilidade pela integridade do produto é das farmácias.
– Manipulação de medicamentos para hospitais e outras pessoas jurídicas: pode ser feita, desde que haja contrato entre as partes. Nesse caso, esses produtos, que exigem preparação, não precisam ser obrigatoriamente individualizados, podendo ser comercializados em forma de lote, quando houver pedido do médico.
– Em relação à demora no atendimento às solicitações de licenciamento sanitário, ficou definido que as farmácias são agentes prioritários do mercado farmacêutico – por isso, merecem preferência quando demandam inspeções sanitárias das vigilâncias.
Outros pontos relevantes cujos detalhes técnicos e regulatórios estão sendo abordados e esclarecidos na parceria Vereador Coronel Salles/Abcfarma/Sincofarma-SP com a Vigilância Sanitária:
– Testes de glicemia em farmácias
– Testes rápidos em farmácias
– Vacinação em farmácias
– Dispensação/manipulação de retinoicos com baixo índice terapêutico
– Entrega de termolábeis
– Consultório farmacêutico dentro das farmácias
São pontos essenciais a serem esclarecidos e aperfeiçoados para se tornarem portos seguros para o varejo farma. A parceria com o Coronel Salles é um passo adiante nesse processo. Agradecemos o empenho do vereador em intermediar as reivindicações das farmácias junto à Vigilância Sanitária, no sentido de prestar a melhor assistência a seus clientes.