Preços de medicamentos: deu para entender?

Entender como funcionam as decisões dos diversos agentes do mercado farmacêutico em relação à formação de preços dos medicamentos chega a ser um enigma – tal o número de detalhes e filigranas presentes na legislação que trata do assunto. A Webinar promovida pela ABCFARMA no último dia 26 procurou desvendar os principais fatores que implicam no preço de um medicamento dispensado por farmácias e drogarias. Como ressaltaram nossos convidados VIP nesse webinar, os principais fatores que regulam os preços são:

*Acompanhamento das práticas dos laboratórios
De acordo com Felicio De Rosa Neto, presidente executivo da ABCFARMA, a dinâmica dos preços dos medicamentos é realmente complexa quando analisada a partir dos bastidores. Por razões comerciais, os laboratórios podem praticar preços inferiores aos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Por isso, apesar de os preços serem regulados pela CMED, existem medicamentos que apresentam variações de preços todos os meses. Nos primeiros cinco meses de 2020, por exemplo, pelo levantamento da ABCFARMA, que produz a a lista mais confiável do mercado, já ocorreram 2.586 alterações de valores nessa relação.

*Impactos na suspensão do reajuste
Conforme declarou no Webinar Bruno Almeida de Abreu, Diretor de Regulação de Mercados e Jurídico do Sindusfarma, a Medida Provisória 933/2020, que, em virtude da pandemia, suspendeu pelo prazo de 60 dias o reajuste anual de medicamentos e que acaba de ter sua tramitação prorrogada por mais 60 dias, tem gerado muita preocupação para a entidade que congrega 80% da indústria brasileira nesse segmento. Além disso, também está em aprovação no Congresso o PL 1542, que posterga o reajuste para 120 dias. Disse Bruno no Webinar da ABCFARMA:
“O reajuste máximo de 4,8%, já definido pela CMED, recuperaria algo grosseiramente, não 100%, a pressão de custos que a indústria sofreu no último ano, ou seja, todo o acumulado de abril de 2019 a março deste ano”. A indústria farmacêutica também convive há meses com os desafios de custos de produção gerados pela extraordinária alta do dólar no período – 40%, com um aumento de mais de 20% só nesses 60
dias de suspensão do reajuste. “Somam-se a isso o frete, que encareceu absurdamente, assim como a escassez e o aumento dos custos da matéria-prima em função da quebra de produção da China e da Índia”.
Apesar disso, o executivo do Sindusfarma ressaltou que, numa pesquisa recente entre os associados, ainda não há preocupação com o eventual desabastecimento do mercado, a não ser um ou outro produto pontual.

*Regra de Substituição Tributária
Segundo Jiovanni Coelho, especialista em pricing da Simtax, outro de nossos convidados, o preço comercial de um medicamento pode depender da alíquota tributária onde o remédio está enquadrado. Ele pode ter um preço nas listas de preços de medicamentos publicados por revistas como a ABCFARMA e outro na lista da CMED, por conta do regime de Substituição Tributária, por meio da qual a base de cálculo é o preço máximo que está veiculado. “Para que o produto chegue na ponta por outro valor, basta trocar o Preço Fábrica por um valor menor, alterando o desconto da indústria”, explicou Jiovanni.
A Substituição Tributária nada mais é do que recolher agora um tributo que iria incidir só na ponta do processo – ou seja, pegar a base de cálculo e pagar antes. “O preço que chega ao consumidor final é adequado à condição comercial. Se há uma base de cálculo menor, o custo para quem está comprando é
inferior – e não é preciso assegurar tanto desconto para chegar àquele valor que se quer deixar para a farmácia. Ela pode dar menos descontos e ainda assim sobra mais lucro”, explicou Coelho.

*Lista positiva, negativa e neutra
Lista positiva – Quando o medicamento tem efeito de isento, ou seja, quando ninguém paga imposto na cadeia comercial.
Lista negativa – A indústria desembolsa 12% sobre o valor que ela pratica. É a chamada operação monofásica – depois disso, ninguém mais precisa pagar.
Lista neutra – Trata-se do crédito e do débito na venda, no valor de 9,25%. Contudo, de 24.853 medicamentos existentes no mercado, apenas dez fazem parte da lista neutra (Enemaplex, Nicotinell, Polytar, Raxbind, Sabofen, Salder S, Sastid, Tetmosol, Vacina BCG e Xo go).
“Vale atentar que, muitas vezes, o medicamento pertence à lista negativa (monofásica) onde ninguém precisa pagar depois da indústria. Mas, se a farmácia erra no cadastro do medicamento, ela acaba pagando mais tributo do que deveria e isso é muito comum de acontecer”, completou Coelho.

Se houver dúvidas, acione a ABCFARMA. Teremos prazer em esclarecer você.