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Nota da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico

A ABCFARMA recebeu com bastante preocupação a notícia de que o Governo Federal considera permitir a venda de medicamentos em supermercados para supostamente reduzir a inflação de alimentos.

A venda de MIPs em supermercados será um retrocesso sanitário, com impactos negativos para a saúde da população e o setor varejista farmacêutico.

Diferenças regulatórias essenciais, farmácias e supermercados, têm exigências regulatórias distintas.

Enquanto farmácias cumprem normas rigorosas, como a presença de farmacêuticos, gestão de resíduos, boas práticas e fiscalização por conselhos de farmácia, supermercados não estão sujeitos a essas obrigações.

Impacto na Farmacovigilância e na saúde pública. Farmacêuticos desempenham papel essencial na identificação e notificação de reações adversas, interações medicamentosas e outros problemas relacionados a medicamentos.

A venda de MIPs em supermercados comprometeria a prática de Farmacovigilância, essencial para a detecção, avaliação, compreensão e prevenção de efeitos adversos ou quaisquer outros possíveis problemas relacionados a medicamentos. 

Argumento econômico questionável, embora supermercados aleguem que a venda de MIPs reduziria preços, a experiência do Plano Real (1994) demonstra que a queda nos preços foi consequência da estabilização econômica, e não da venda de medicamentos nesses estabelecimentos.

No Brasil, mais de 93.000 farmácias presentes em 99% dos municípios do país, garantem o acesso aos medicamentos, especialmente em pequenos municípios, onde farmácias de pequeno porte correspondem a 84% dos estabelecimentos em atividade.
 
A medida cogitada pelo Governo Federal tem o potencial de inviabilizar a atividade de 56.000 pequenas farmácias, resultando no aumento do desemprego e na sobrecarga no sistema público de saúde, colocando em risco programas como o Farmácia Popular.

A saúde pública deve ser tratada com a seriedade e o cuidado que merece, neste sentido, a ABCFARMA espera que este governo ao invés de implementar medidas que favoreçam a comercialização descontrolada e potencializem riscos à saúde da população, fortaleça políticas que ampliem o acesso responsável e orientado aos medicamentos.

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Abcfarma

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