Farmácia Popular do Brasil 2: o que exigir dos clientes na nova fase do PFPB

Depois do credenciamento, outro desafio: como atender o cliente no balcão da farmácia, dentro das normas do Programa. A Abcfarma ajuda você a esclarecer suas dúvidas.

Vencida a etapa de credenciamento, você conhece as regras para a comercialização e dispensação dos medicamentos e das fraldas geriátricas do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)? As farmácias credenciadas devem seguir uma série de normas, aqui resumidas. Exemplos:

I – Apresentação, pelo beneficiário da receita, de documento oficial com foto e número do CPF

II – Apresentação de prescrição médica, no caso de medicamentos

III – Para a dispensação de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos.

E a dispensação sem a presença do paciente?

Só com representante legal, portador de instrumento público de procuração ou portador de identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, caso seja este o titular da receita médica.

Validade das receitas, laudos e atestados

Para o PFPB, as prescrições, laudos ou atestados médicos terão validade de 180 dias, a partir de sua emissão, exceto para os contraceptivos, cuja validade é de 365 dias.

Quantidade de produtos dispensados

Medicamentos: deve corresponder à posologia mensal compatível com os consensos de tratamento da doença para o qual é indicado, e a dispensação deve obedecer à periodicidade de compra e os limites definidos.

Fraldas Geriátricas do PFPB: poderão ser retiradas a cada 10 dias.

Atenção!
O estabelecimento deve manter a documentação por 10 anos, em ordem cronológica de emissão, com arquivamento de duas cópias mantidas em locais distintos, uma em meio físico e outra em arquivo digitalizado.

 Atenção 2!
A não observância das regras vigentes e suas atualizações pode caracterizar prática de irregularidade no âmbito do PFPB, o que poderá levar ao descredenciamento do estabelecimento, além de gerar multas.

No nosso Portal, os associados da Abcfarma terão acesso ao conteúdo completo, preparado por nossa Coordenadora de Assuntos Regulatórios, Dra. Betânia Alhãn, das exigências do Ministério da Saúde para a dispensação de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular.

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