Assista ao Webinar “Entendendo Preços De Medicamentos” – 26/05/2020
26 maio, 2020
Reajuste de Medicamentos não foi prorrogado! Entenda…
28 maio, 2020
A ABCFARMA informa que o ajuste anual definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos – CMED, conforme Lei Federal 0.742/03, ainda NÃO ocorrerá nos preços dos medicamentos publicados por esta edição da revista ABCFARMA do mês de junho/2020.
Em 31 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 933/2020, suspendendo pelo prazo de 60 dias o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, em razão dos efeitos da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus.
A ABCFARMA está acompanhando a tramitação da medida provisória, esclarecendo que esta se encontra na Comissão Mista (composta por senadores e deputados) para análise do seu conteúdo.
Também é importante salientar que, nos termos da legislação em vigor, ainda se faz necessário que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED publique a resolução estabelecendo os índices definidos para reajuste dos preços de medicamentos para o ano de 2020.
Razão pela qual,
Reforçamos, novamente, que, apesar de o reajuste dos preços dos medicamentos ocorrer anualmente, os fabricantes poderão, desde que respeitado o teto máximo autorizado pela CMED, alterar o Preço Fábrica (PF) e consequentemente o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) nas revistas especializadas, que são publicadas mensalmente.
Além disso, é preciso lembrar que a CMED liberou algumas classes de medicamentos de critérios para o estabelecimento ou ajuste de preços, conforme Resolução nº 2 de 26 de março de 2019. Assim, é perfeitamente possível, ao longo do ano, a variação dos preços publicados nas listas de preços publicadas pelas revistas especializadas de grande circulação, como a ABCFARMA.
Logo, é de suma importância que farmácias e drogarias tenham e trabalhem com a lista de preços de medicamentos devidamente atualizada, de acordo com o mês de vigência do ano, chancelada por uma revista especializada – como é o caso da revista ABCFARMA.
Associação Brasileira do Comércio de Medicamentos – ABCFARMA
