ABCFARMA adere a manifesto pela atualização do Simples Nacional
A ABCFARMA aderiu ao “Manifesto pela Atualização Integral do Simples Nacional”, entregue no dia 05 de maio ao relator do PLP 108/2021, Deputado Federal Jorge Goetten, durante evento realizado no Instituto Livre Mercado, em Brasília.
A Estruturação do Hub de Saúde: Do Planejamento à Conformidade
A implementação de um Hub de Saúde no varejo farmacêutico transcende a simples oferta de novos serviços; trata-se de um processo de readequação jurídica e sanitária que posiciona a farmácia como um estabelecimento de saúde primário.
Medicamento não é commodity: por que chamar farmácias de “reserva de mercado” empobrece o debate
A tese de que as farmácias brasileiras defenderiam uma “reserva de mercado” parte de uma intuição simples, mas de uma conclusão apressada. Em qualquer economia moderna, a liberdade de iniciativa é valor essencial.
Farmácias comunitárias devem se cadastrar no CNES para acesso a sistemas regulatórios
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma nota recomendatória com orientações para o cadastro de farmácias comunitárias no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O documento destaca que, conforme a legislação vigente, o registro é essencial para que esses estabelecimentos sejam reconhecidos como unidades de saúde e possam acessar sistemas estratégicos de vigilância sanitária.
Sua farmácia online com a inteligência que o mercado exige
Ter um e-commerce farmacêutico competitivo exige muito mais do que apenas um site: exige informação de confiança. Mas como garantir imagens e vídeos de alta qualidade, descrições precisas, bulas atualizadas e conteúdos enriquecidos para milhares de produtos, sem gastar horas de trabalho manual?
Consultório Farmacêutico após a Lei nº 15.357/2026: Consolidação da Farmácia como Unidade de Cuidado Clínico
O consultório farmacêutico transcendeu sua função original de suporte técnico para consolidar-se como o verdadeiro coração da farmácia clínica moderna.
TST fixa tese sobre adicional de periculosidade para motociclistas (Tema 101)
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 17/04/2026, ao julgar o Tema 101 (IRR), fixou tese vinculante reconhecendo o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que utilizam motocicletas em vias públicas.
CNES x RDC 1000/25
A RDC nº 1.000/2025 moderniza o controle de medicamentos sujeitos a controle especial ao regulamentar a emissão e o gerenciamento de receitas eletrônicas por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Com essa mudança, o CNES passa a ser obrigatório para que farmácias e drogarias possam dispensar medicamentos controlados prescritos digitalmente.
Comunicado GAP: Prazo para Relatório de Logística Reversa de Medicamentos encerra em 30 de abril
O Grupo de Acompanhamento Permanente (GAP), instituído pelo Decreto Federal nº 10.388/2020, comunica a abertura de prazo até 30 de abril de 2026 para que as empresas responsáveis por planos individuais e coletivos de logística reversa de medicamentos (federais ou estaduais), não integrantes do programa setorial LogMed, reportem informações sobre a operacionalização desses sistemas para o consequente reporte ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Promoção da saúde no ambiente de trabalho e exames preventivos – Lei nº 15.377/2026
A Lei nº 15.377/2026 promove uma alteração relevante na CLT ao introduzir um novo dever das empresas relacionado à promoção da saúde dos trabalhadores.
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