As principais mudanças tributárias no mercado farmacêutico em 2021

O ano de 2020 foi desafiador para todos os setores – e para o mercado farmacêutico não foi diferente.  Nos últimos meses do ano passado, a indústria passou por mudanças tributárias que interferem no modo como o mercado vai seguir este ano.

Para entender como seguirá o mercado farmacêutico em 2021, é preciso ressaltar uma mudança importante nos últimos meses do ano passado. Em outubro de 2020, o governador de São Paulo, João Doria, aprovou um pacote de ajuste fiscal na Assembleia Legislativa (Alesp) para equilibrar as contas públicas. A lei estabelece novas regras para o Orçamento, prevê um aumento na carga tributária e considerou qualquer carga tributária abaixo de 18% como sendo benefícios fiscais. A Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) estima que os medicamentos fiquem de 3% a 5% mais caros para o consumidor final, com o plano de elevar o ICMS de medicamentos genéricos em São Paulo de 12% para 13,3%.

Visando uma revisão na proposta, o Sindusfarma, sindicato que representa a indústria farmacêutica, entrou com uma ação na Justiça contra essa mudança na alíquota do ICMS. O processo está no Supremo Tribunal Federal. A Secretaria Estadual da Fazenda alega que o objetivo do ajuste fiscal é proporcionar R$ 7 bilhões em economia, recursos que seriam importantes para equilibrar perdas causadas pela pandemia e para manter obrigações em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, além de honrar pagamentos da dívida com o Governo Federal. Mas depois de um grande movimento nas mídias sociais e na imprensa, o governador voltou atrás – e, no Diário Oficial, retornou voltando as alíquotas dos medicamentos genéricos aos tradicionais 12%.

Outra proposta de mudança em São Paulo foi no mercado hospitalar, que até o momento da produção deste artigo ainda está em plena discussão – mas sem respostas definitivas. A única constatação concreta é que o governo de São Paulo vem para aumentar os impostos, com foco na arrecadação, e os medicamentos que participam dos convênios 162 e 140 já perderam a isenção para vendas no mercado privado.

O governador Doria ainda coloca em risco todas as empresas que vendem para o mercado público do estado de São Paulo – pois na nova legislação ele estabelece que a isenção vale somente para hospitais públicos federais, estaduais ou municipais e Santas Casas.

Parece uma pegadinha, pois a maioria das negociações não é feita com hospitais e sim com os órgãos públicos – colocando assim indústrias e distribuidoras sob risco ao faturar para algum órgão público, que não sejam especificamente hospitais públicos federais, estaduais ou municipais. Esse ponto é simples de resolver, mas o governo decidiu manter o texto que dá margem a interpretações.

Para outros produtos, como os ortopédicos, que tinham isenção total, o governo agora criou a isenção parcial – que tributariamente não existe, nem mesmo na forma de um código para situação tributária. 

Essa aplicação da isenção parcial está sendo interpretada como redução da base de cálculo de ICMS – e, para produtos com alíquotas de 18%, passa de isento zero para a carga tributária de 4,14%. Ou seja, os produtos ortopédicos vão sofrer reajuste de preços.

Veja o modelo de cálculo antes e depois para aplicação da redução da base de cálculo:

MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS NO SUL DO PAÍS

Santa Catarina

Outro estado que também produziu mudanças importantes em seu mercado farmacêutico foi Santa Catarina. A partir de janeiro deste ano, a tributação na venda deixa de ser pelo regime de Substituição Tributária e passa a ser pelo regime normal. Na prática, a configuração tributária deixa de existir e, em seu lugar, passa a vigorar a alíquota de ICMS exigida pelo Estado, podendo ser de 17% ou 25%. A Substituição Tributária “saiu” – retornando o modelo de débito e crédito de ICMS, com um detalhe: a negociação em SC entre contribuintes que vão aplicar o ICMS na revenda, a alíquota vai para 12%, ficando 17% e 25% somente para a venda ao consumidor final.

Rio Grande do Sul

Outro estado do sul do país pode apresentar alterações neste ano. No Rio Grande do Sul, a alíquota caiu de 18% para 17,5% – uma mudança pequena, mas positiva. A proposta do estado é começar 2022 reduzindo a carga tributária de 17,5% para 17%. As regras continuam as mesmas no RS – somente a carga tributária vai ser reduzida.

CONCLUSÃO 

Conferimos acima os três estados onde as mudanças terão mais impacto em 2021 no mercado farmacêutico. O estado de São Paulo é o que está implantando alterações mais significativas – seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Outro ponto que ainda é incerto: qual será o percentual de reajuste dos medicamentos em 2021?

Mas este assunto fica para o próximo artigo.