Por: Rafael Oliveira Espinhel

A tese de que as farmácias brasileiras defenderiam uma “reserva de mercado” parte de uma intuição simples, mas de uma conclusão apressada. Em qualquer economia moderna, a liberdade de iniciativa é valor essencial. Mas ela nunca foi sinônimo de ausência de regulação, especialmente quando o bem envolvido não é uma mercadoria comum, mas um produto sanitário sujeito a risco, assimetria de informação e impacto direto sobre a vida humana.

Medicamentos não são bens indiferenciados. Sua circulação envolve dimensões clínicas, regulatórias e informacionais que os afastam de outros segmentos do varejo. A decisão de uso pressupõe validações técnicas, conformidade regulatória e integração com o cuidado em saúde. É nesse contexto que a farmácia se consolidou, ao longo do tempo, não apenas como canal de distribuição, mas como parte da própria infraestrutura assistencial.

Por isso, a pergunta relevante não é se existe alguma restrição à venda de medicamentos. A pergunta correta é: essa restrição protege artificialmente um grupo econômico ou organiza um mercado de risco em benefício da sociedade? A diferença é decisiva. Postos de combustíveis não são chamados de “reserva de mercado” porque apenas estabelecimentos autorizados podem vender gasolina. Aviação civil, energia, telecomunicações, serviços financeiros e saúde suplementar também operam sob intensa regulação. O que justifica esse desenho não é corporativismo, mas a necessidade de proteger terceiros, reduzir riscos sistêmicos e assegurar padrões mínimos de segurança.

No caso das farmácias, essa lógica é ainda mais evidente. A farmácia não é apenas o local da transação comercial. No Brasil, ela se consolidou como ponto de acesso primário à saúde, sobretudo em municípios menores, periferias urbanas e regiões onde o Estado chega com dificuldade. Essa função social não é retórica.  O Programa Farmácia Popular, uma das principais políticas públicas de acesso a medicamentos do país, operou em 2024 com 31.170 farmácias credenciadas, presença em 4.758 municípios, cobertura de 85% das cidades brasileiras e mais de 24 milhões de pessoas beneficiadas.

Esse dado muda completamente a natureza do debate. Quando o poder público utiliza a rede privada de farmácias como infraestrutura de execução de política pública, ele reconhece que esses estabelecimentos não são apenas agentes comerciais. São capilares sanitários. São pontos de dispensação, conferência documental, orientação, rastreabilidade e acesso. Desorganizar essa rede sob o argumento abstrato de “abrir mercado” pode produzir, paradoxalmente, menos concorrência real, menos acesso territorial e maior concentração.

Esse efeito não é apenas teórico e já foi amplamente documentado em mercados organizados por plataformas e intermediação digital. Estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e análises concorrenciais conduzidas por autoridades como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica mostram que setores intensivos em dados, com fortes economias de escala e efeitos de rede, tendem a evoluir para estruturas mais concentradas ao longo do tempo, mesmo quando se apresentam inicialmente como ambientes abertos e competitivos.

O varejo, em diferentes segmentos, já experimentou essa dinâmica: a ampliação de canais veio acompanhada da centralização progressiva da intermediação, com poucos agentes passando a coordenar acesso, visibilidade e condições comerciais. No varejo farmacêutico, a transposição dessa lógica exige cautela adicional. A eventual substituição de uma rede capilar, distribuída territorialmente, por modelos mais centralizados pode reduzir a diversidade de operadores na ponta e deslocar a concorrência para camadas intermediárias, menos visíveis ao consumidor. Em um país com heterogeneidades regionais marcantes, isso não representa apenas uma mudança concorrencial — pode alterar, de forma concreta, a maneira como o acesso a medicamentos se materializa no território.

A defesa da farmácia, nesse contexto, não deve ser confundida com defesa do imobilismo. O setor precisa evoluir. Precisa incorporar prescrição eletrônica, interoperabilidade, inteligência de dados, serviços clínicos, logística eficiente, rastreabilidade e novos modelos digitais. Mas há uma diferença fundamental entre modernizar a farmácia e substituí-la por uma lógica puramente transacional. O futuro não deveria ser “medicamento em qualquer lugar”, mas medicamento no lugar certo, com responsabilidade técnica, segurança sanitária e integração assistencial.

Essa distinção é especialmente importante para as farmácias independentes. É ingênuo imaginar que marketplaces, por si só, salvarão os pequenos operadores. Plataformas digitais tendem a concentrar tráfego, dados, margem, relação com o consumidor e poder de intermediação. Em muitos setores, o pequeno comerciante que entra no marketplace não se torna mais autônomo; torna-se dependente de uma infraestrutura que não controla. No varejo farmacêutico, esse risco é ainda mais sensível, porque a competição não se dá apenas por preço e entrega, mas por confiança, orientação, continuidade de atendimento e vínculo territorial.

Os dados recentes já indicam pressão sobre esse segmento. Levantamentos divulgados com base em informações de mercado apontam que as farmácias independentes caíram de 50.075 lojas em 2021 para 48.979 em 2025, enquanto o setor como um todo continuou crescendo. No período de 12 meses encerrado em outubro de 2025, abriram 5.459 farmácias independentes, mas 6.555 encerraram atividades, saldo negativo superior a mil lojas.

Esse movimento deveria preocupar formuladores de política pública. A substituição de uma rede capilar de farmácias independentes por poucos operadores de grande escala pode parecer eficiente em planilhas de curto prazo, mas tende a reduzir diversidade empresarial, poder de escolha local e presença em regiões de menor atratividade econômica.

O Brasil não pode discutir medicamento apenas a partir da experiência de grandes centros urbanos, consumidores bancarizados e logística de alta densidade. Política sanitária séria precisa olhar também para municípios pequenos, idosos, pacientes crônicos, usuários do Farmácia Popular e pessoas que dependem da farmácia do bairro como primeira orientação possível.

A crítica à chamada “reserva de mercado” também ignora outro ponto: regulação sanitária não existe para proteger a farmácia contra a concorrência; existe para proteger o paciente contra a assimetria. O consumidor não tem, sozinho, condições de avaliar todos os riscos envolvidos no uso de medicamentos. E quando o erro acontece, o custo não fica restrito ao indivíduo. Ele aparece no pronto atendimento, na internação, na judicialização, no absenteísmo, no agravamento de doenças e no orçamento público.

É claro que há espaço para melhorar a concorrência no setor. Há distorções comerciais, assimetrias tributárias, desafios de acesso, problemas de preço e necessidade de inovação. Mas nada disso autoriza uma conclusão simplista: a de que retirar centralidade da farmácia aumentaria automaticamente o bem-estar social. Em saúde, concorrência sem desenho institucional pode gerar exatamente o oposto do prometido: concentração, indução de consumo, perda de rastreabilidade e maior custo sistêmico.

O debate maduro não deve opor farmácias e inovação. Deve perguntar qual modelo de inovação queremos. Um modelo orientado apenas por escala, captura de dados e intermediação digital? Ou um modelo que combine conveniência, tecnologia, farmacêutico, prescrição eletrônica, serviços clínicos, rastreabilidade e presença territorial? O primeiro transforma medicamento em produto de fluxo. O segundo reconhece medicamento como parte de uma jornada de cuidado.

É nesse ponto que a discussão brasileira precisa sair do slogan e entrar na substância. Defender que medicamentos permaneçam em ambientes regulados, com responsabilidade técnica e integração sanitária, não é defender atraso. É compreender que determinados mercados só funcionam bem quando a regulação organiza seus incentivos. A farmácia brasileira não deve ser tratada como obstáculo à modernização, mas como infraestrutura essencial para que a modernização não destrua a segurança, a capilaridade e a função social do acesso a medicamentos.

A verdadeira pergunta, portanto, não é se as farmácias querem reserva de mercado. A pergunta é se o Brasil quer transformar uma rede sanitária capilar, utilizada inclusive pelo Estado para entregar política pública, em mais uma disputa assimétrica entre grandes plataformas, grandes redes e varejo não especializado. Em um país desigual, com sistema público pressionado e milhões de pacientes dependentes de tratamento contínuo, essa não é apenas uma escolha de mercado. É uma escolha de política de saúde.

Fonte: Linkedin