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Farmacêuticos poderão prescrever contraceptivos hormonais

PRESCRICAO-CFF

Nos últimos anos, as farmácias brasileiras têm avançado significativamente na área da saúde, com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) implementando normas para aumentar a autonomia dos farmacêuticos. As Resoluções CFF nº 585/2013 e nº 586/2013 estabelecem as atribuições clínicas dos farmacêuticos, permitindo a prescrição de medicamentos sem necessidade de prescrição médica. Em 28 de junho de 2024, o CFF aprovou uma resolução permitindo que farmacêuticos prescrevam contraceptivos hormonais, utilizando um Protocolo de Prescrição específico. Em outros países, como os EUA, essa prática já é comum, resultando em maior segurança e economia para os sistemas de saúde. No Brasil, a Lei nº 13.021/2014 reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde, destacando a importância da oferta de métodos contraceptivos por profissionais qualificados.