Ministério da Saúde publica novas regras para o Programa Farmácia Popular
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026, que atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), trazendo mudanças nos procedimentos de governança, monitoramento, controle, auditoria e participação dos estabelecimentos no Programa. A publicação é resultado de um processo de revisão que contou com diálogo […]
Anvisa esclarece revogação de medidas contra plataformas digitais
A Anvisa esclareceu, nesta segunda-feira (10/8), que a revogação das medidas preventivas que proibiam a comercialização e a propaganda de medicamentos nas plataformas iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino, Americanas e Shopee não representa autorização automática para a venda de medicamentos nesses ambientes. Segundo a Agência, as plataformas permanecem sujeitas à regulamentação sanitária vigente, e a […]
Posicionamentos da ABCFARMA
A ABCFARMA recebeu com atenção a publicação da Resolução-RE nº 3.056/2026, por meio da qual a Anvisa revogou a medida preventiva anteriormente aplicada à plataforma Shopee. Na avaliação da Associação, a Resolução possui alcance jurídico específico, consistente na revogação de uma medida cautelar editada em contexto normativo anterior. Seu conteúdo, contudo, não deve ser interpretado […]
Trabalho em feriados no comércio | Nova regulamentação preserva tratamento diferenciado para as farmácias
O Ministério do Trabalho e Emprego assinou nova regulamentação sobre o trabalho em feriados no comércio, disciplinando a aplicação da Portaria nº 3.665/2023 e estabelecendo regras para sua implementação. A medida mantém a exigência de negociação coletiva para diversas atividades do comércio, ao mesmo tempo em que preserva o tratamento conferido às atividades excepcionadas. O […]
ABCFARMA é homenageada pela GS1 Brasil em noite histórica que celebrou 42 anos e 70 segmentos da economia
A GS1 Brasil reuniu, na última terça-feira (30/06), representantes de diferentes setores da economia, lideranças empresariais e autoridades no Tokio Marine Hall, em São Paulo, para celebrar um marco expressivo: a presença da associação em 70 segmentos da economia brasileira. A ABCFARMA – Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – esteve no centro dessa celebração, sendo […]
STF suspende, por 90 dias, a eficácia sancionatória da NR-1 quanto aos riscos psicossociais
O Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar na *ADPF 1.316, suspendeu, pelo prazo inicial de 90 dias, a aplicação de autuações, multas e demais sanções administrativas fundamentadas em dispositivos da NR-1 relativos aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A decisão possui alcance nacional, aplicando-se a todas as empresas submetidas à CLT, inclusive às […]
Dicol aprova prorrogação do SNCR (RDC 1.000/2025)
Compartilhamos um panorama direto da reunião da Diretoria Colegiada da ANVISA (Dicol) realizada hoje: foi aprovada a prorrogação do prazo para a implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A publicação oficial no Diário Oficial da União (DOU) deve ocorrer nos próximos dias, mas antecipamos as principais informações: Novo Prazo: A data limite […]
Painel Farma 2026 mostra como novas regras vão transformar as relações de trabalho no varejo farma
Fórum estratégico reúne especialistas e lideranças para discutir os principais desafios trabalhistas das farmácias e drogarias As mudanças nas relações trabalhistas vêm exigindo maior atenção das farmácias em temas como segurança jurídica, negociações coletivas, organização do trabalho e mitigação de riscos operacionais. Com o objetivo de auxiliar o setor farmacêutico a compreender esse novo cenário, […]
Comunicado GAP: Prazo para Relatório de Logística Reversa de Medicamentos encerra em 30 de abril
O Grupo de Acompanhamento Permanente (GAP), instituído pelo Decreto Federal nº 10.388/2020, comunica a abertura de prazo até 30 de abril de 2026 para que as empresas responsáveis por planos individuais e coletivos de logística reversa de medicamentos (federais ou estaduais), não integrantes do programa setorial LogMed, reportem informações sobre a operacionalização desses sistemas para o consequente reporte ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Comunicado Importante – Atualização de preços de medicamentos 2026
O período para aplicação do ajuste anual de preços tem início em 1º de abril de 2026, podendo ser realizado pelas empresas (laboratórios) até 12 de abril de 2026, conforme o cronograma regulatório estabelecido pela CMED.
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