Renovação encerrada! E agora?
Situação Pós-Renovação do Programa Farmácia Popular, o prazo para renovação anual obrigatória do credenciamento no Programa Farmácia Popular encerrou em 31 de julho de 2025. A situação das empresas agora se divide em três categorias: Descredenciamento, Suspensão e Situação Regular.
Farmácia é Saúde: segurança jurídica e autonomia regulatória no varejo farmacêutico
Em recente decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis (Proc. nº 5099603-43.2023.8.24.0023), o Poder Judiciário confirmou que farmácias e drogarias têm respaldo legal para oferecer Exames de Análises Clínicas (EAC) nos termos da RDC nº 786/2023 da Anvisa — ainda que tais serviços não estejam expressamente previstos na legislação estadual de Santa Catarina.
Indicações para a Diretoria da Anvisa seguem para sabatina no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o parecer favorável ao prosseguimento das indicações dos novos diretores da Anvisa.
ABCFARMA participa dos debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária
A ABCFARMA está em Brasília participando ativamente do Fórum de Diálogo da Reforma Tributária, promovido pela Receita Federal do Brasil, que acontece de 4 a 8 de agosto.
Sinusite: entre o outono e o inverno
Durante o outono e o inverno, a sinusite tende a ser mais comum devido às mudanças climáticas, maior incidência de infecções respiratórias e ambientes mais secos ou fechados.
Infraestrutura para a realização de Exames de Análises Clínicas, em farmácias e drogarias.
A sala de coleta e execução de EAC no Serviço Tipo I deve dispor de ventilação natural ou de sistema de climatização.
Pagar menos impostos sem sonegar é possível
Você sabia que cerca de 95% das farmácias no Brasil estão pagando mais impostos do que deveriam? Esse é um dado alarmante, mas real. E o motivo é simples: a maioria está enquadrada em regimes tributários desfavoráveis, que aumentam a carga de impostos sem necessidade.
Reforma Tributária: o que o varejo farmacêutico precisa entender desde já em termos de preparação técnica e planejamento estratégico
Aprovada com um respaldo político raro, a reforma tributária deu início a uma das transformações mais relevantes do sistema de arrecadação sobre o consumo no Brasil. A Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugura uma transição que afetará todos os setores da economia — e, de modo bastante sensível, o varejo farma.
Perguntas e respostas sobre a renovação do credenciamento do PFPB – Autenticação e Endereço
A caixa atualizou o Manual do SIFAP e disponibilizou um FAQ (perguntas frequentes) com as principais dúvidas sobre o processo de renovação
Liberdade para Contratar: Decisão Judicial Garante Escolha de Modelo de Vínculo entre Farmácias e Farmacêuticos
Uma importante vitória judicial acaba de redesenhar os contornos das relações de trabalho no varejo farmacêutico. A decisão da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal declarou ilegal a exigência imposta pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) que restringia exclusivamente ao regime celetista (CLT) a formalização da responsabilidade técnica de farmacêuticos em farmácias e drogarias.
por