Prorrogação da regra sobre trabalho em feriados no comércio
O Governo Federal anunciou a prorrogação por mais 90 dias da norma que trata do trabalho em feriados no setor do comércio, mantendo suspensa a entrada em vigor das disposições previstas na Portaria MTE nº 3.665/2023.
Publicação da Portaria MTE nº 356/2026 – Prorrogação da vigência da Portaria nº 3.665/2023
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/02/2026), Seção 1, página 125, a Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026, que trata do trabalho em feriados no comércio varejista.
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