Licenciamento e renovação sanitária no município de São Paulo – Tabela CNAE
Os estabelecimentos e serviços de interesse da saúde instalados no município de São Paulo, cujas atividades estejam discriminadas no Anexo I da Portaria 266/2025, de acordo com os códigos da tabela CNAE – Fiscal do IBGE, devem requerer ao órgão do SMVS competente a Licença de Funcionamento Sanitária para cada uma das atividades de interesse da saúde desenvolvidas, antes de iniciá-las.
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