Posicionamentos da ABCFARMA
A ABCFARMA recebeu com atenção a publicação da Resolução-RE nº 3.056/2026, por meio da qual a Anvisa revogou a medida preventiva anteriormente aplicada à plataforma Shopee. Na avaliação da Associação, a Resolução possui alcance jurídico específico, consistente na revogação de uma medida cautelar editada em contexto normativo anterior. Seu conteúdo, contudo, não deve ser interpretado […]
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