Trabalho em feriados no comércio | Nova regulamentação preserva tratamento diferenciado para as farmácias
O Ministério do Trabalho e Emprego assinou nova regulamentação sobre o trabalho em feriados no comércio, disciplinando a aplicação da Portaria nº 3.665/2023 e estabelecendo regras para sua implementação. A medida mantém a exigência de negociação coletiva para diversas atividades do comércio, ao mesmo tempo em que preserva o tratamento conferido às atividades excepcionadas. O […]
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