STF suspende, por 90 dias, a eficácia sancionatória da NR-1 quanto aos riscos psicossociais
O Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar na *ADPF 1.316, suspendeu, pelo prazo inicial de 90 dias, a aplicação de autuações, multas e demais sanções administrativas fundamentadas em dispositivos da NR-1 relativos aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A decisão possui alcance nacional, aplicando-se a todas as empresas submetidas à CLT, inclusive às […]
por