SEFAZ Alagoas aumenta alíquota geral do ICMS para 20,5% a partir de 01/04/2026
O Governo do Estado de Alagoas sancionou, em 22 de dezembro de 2025, a lei que altera a Lei Estadual nº 5.900/1996, promovendo mudanças relevantes na tributação do ICMS.
Dia: 1 de abril de 2026
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