Resolução CM-CMED nº 4/2026 – Ajuste de Preços de Medicamentos
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de março de 2026, a Resolução CM-CMED nº 4/2026, que regulamenta o ajuste máximo de preços de medicamentos no território nacional, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.742/2003.
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