Flexibilização excepcional de regras – Municípios da Zona da Mata/MG
Em razão do reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa, por meio das Portarias Federais nº 572, nº 580 e nº 583, de 24/02/2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM COAPO nº 10.298/2026, autorizando, em caráter excepcional e temporário, a flexibilização de regras para dispensação de medicamentos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
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