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Parecer CAS sobre o PL nº 2.158/2023

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal apreciará, em sua 37ª Reunião, agendada para o dia 03 de setembro de 2025, o parecer apresentado pelo Senador Humberto Costa referente ao Projeto de Lei nº 2.158/2023, de autoria do Senador Efraim Filho, que trata da possibilidade de comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) em supermercados.