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Por: Celso Arnaldo Araujo
Estabelecidos pela Lei 9.787, em 10 de fevereiro de 1999, esses medicamentos representaram um marco para o tratamento de doenças crônicas e outras enfermidades no país
Ao celebrar os 25 anos da Política de Genéricos no Brasil, as principais entidades do mercado farmacêutico brasileiro, como a Anvisa, prestam uma homenagem a essa iniciativa – que promoveu uma profunda mudança no panorama da saúde pública do país. Essa política não apenas garantiu a equivalência em qualidade, eficácia e segurança entre os medicamentos genéricos e os produtos de referência, como também democratizou o acesso a tratamentos essenciais, reforçou a cadeia de saúde brasileira e impulsionou a economia nacional. A Anvisa celebra esse aniversário reconhecendo a Política de Genéricos como um dos pilares da saúde pública brasileira.
Quando a Lei 9.787 entrou em vigor, estabelecendo um novo capítulo na saúde pública, costurou-se uma rede mais resistente de fornecimento de medicamentos de alta qualidade, por meio da promoção da concorrência no mercado farmacêutico. Com isso, foi possível reduzir a dependência de produtos exclusivos e atenuar os riscos de desabastecimento. Além disso, a intercambialidade entre medicamentos de marca e genéricos, atestada no país por rigorosos testes de bioequivalência, consolidou a confiança dos profissionais e dos consumidores nos genéricos – hoje representando uma significativa economia para os usuários e para o sistema de saúde.
Acesso ampliado: 3894 medicamentos registrados
A política impulsionou o acesso amplo a medicamentos, oferecendo-os a preços no mínimo 35% mais baixos em comparação aos de referência, beneficiando sobretudo a parcela de baixa renda da população. A estratégia de precificação dos genéricos se mostrou um elemento chave nesse processo. A maioria das vendas dos genéricos se concentra na faixa de preço abaixo de R$ 20,00 por unidade, favorecendo o acesso da população a medicamentos que atendem às suas necessidades.
Neste janeiro de 2024, a Anvisa registra 3.894 medicamentos genéricos no portfólio nacional, compreendendo mais de 800 alternativas terapêuticas, seja como monodroga ou combinação de princípios ativos. Esse amplo espectro terapêutico inclui condições crônicas ou desafios mais complexos – como o tratamento contra o câncer, para o qual os medicamentos genéricos têm hoje importância fundamental.
Fortalecimento e conscientização
O desenvolvimento de medicamentos inovadores no país inclui a geração de empregos. Das 88 empresas que comercializaram mais de 2,3 bilhões de medicamentos genéricos no país em 2022, 60 são de capital nacional, responsáveis por 81,93% do abastecimento do mercado brasileiro de genéricos e contribuindo com a preparação do país para eventuais emergências de saúde pública. A conciliação entre a geração de economia e a manutenção do padrão de qualidade permitiu ainda, nessas duas décadas e meia, o melhor direcionamento dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando tanto o alcance quanto a diversidade terapêutica disponível ao cidadão brasileiro. Além disso, a política também estimulou a conscientização sobre o uso racional de medicamentos, contribuindo de forma significativa para a educação em saúde.
A Abcfarma cumprimenta a PróGenéricos pela condução bem-sucedida da política nacional dos genéricos nesses 25 anos.
Fonte: Anvisa
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