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Os 20 anos dos medicamentos genéricos
fora da farmácia


No ano de 1999, o ministro da Saúde era José Serra – que, no mês de fevereiro daquele ano, publicou a Lei nº 9787, alterando a Lei nº 6360, de setembro de 1976, proposta pelo então ministro Jamil Haddad. A Lei 9787, já em 1976, tratava da criação dos medicamentos genéricos.

Mas não era clara e as indústrias farmacêuticas não conseguiram, à época, registrar medicamentos como genéricos. Vinte e três anos depois, o ministro José Serra, assessorado por técnicos, conseguiu o grande feito de elaborar uma Lei compatível com a efetiva criação dos genéricos.

No dia 9 de agosto de 1999, o então presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, publicou a Resolução nº 394 no Diário Oficial da União, disciplinando o controle de qualidade para as provas de bioequivalência – além de outras determinações que tornam esses medicamentos mais seguros para a saúde, com normas semelhantes às praticadas nos países de Primeiro Mundo.

Com o início da era de medicamentos genéricos, vários empreendedores abriram drogarias exclusivas para esses produtos.

Quem viveu à época, e tem vasta experiência do setor, sabia que a instalação de farmácias exclusivas de genéricos não teria êxito – e, efetivamente, os que se aventuraram em pouco tempo retornaram ao varejo tradicional.

As farmácias e as drogarias precisavam – como precisam hoje - trabalhar com genéricos, mas sem abrir mão dos medicamentos de marca.

O deputado Jerônimo Goergen informou que iria consultar também outras lideranças, para completar seu relatório.

O deputado desenvolveu ação pleiteando que o discutido em reunião tivesse aprovação dos demais membros da comissão, mas somente parte foi aprovada. Continuaremos atentos ao desenrolar das propostas sugeridas.

É importante que farmacêuticos e balconistas saibam que, quando os médicos prescrevem um medicamento de marca, essa prescrição não pode ser alterada – sob pena de assumirem a responsabilidade, caso a terapia não seja bem-sucedida.

Todos sabem que os medicamentos genéricos sofrem um rigor de fiscalização igual aos de marca - mas a prescrição continua sagrada e os profissionais das farmácias e drogarias devem respeitar o que os médicos prescreveram.

Se a prescrição é de um medicamento de marca, é este que precisa ser vendido. E também vice-versa: se for prescrito um genérico, é este que precisa ser entregue ao cliente.

É importante esclarecer que, se o cliente solicita um medicamento isento de prescrição para curar sua enfermidade, cabe ao farmacêutico ou atendente oferecer o medicamento que realmente atenda o doente.

Finalizando: qual o melhor produto, o de marca ou genérico? Posso afirmar que não existe diferença de qualidade – mas apenas no preço que, por lei, no caso dos genéricos, é inferior.

Pedro Zidoi Sdoia
Presidente