Restrição de trabalho aos feriados não vai atingir as farmácias

A portaria que limita o trabalho aos feriados, baseada em acordos coletivos, ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) – mas já se sabe que cerca de 200 segmentos do mercado farão parte da lista de exceções, como anuncia a Confederação Nacional do Comércio (CNC). E é certo que o varejo farmacêutico está entre eles. A abertura das farmácias aos feriados continuará liberada, independentemente de acordo prévio

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou ontem, dia 24, que o governo vai publicar nas próximas semanas uma nova portaria sobre o funcionamento do comércio aos feriados. Farmácias e postos de gasolina farão parte da lista de exceção – ou seja, esses segmentos do comércio poderão funcionar nesses dias, mesmo sem prévia autorização de acordo coletivo.
O representante da CNC, Ivo Dall’Acqua, comentou que determinadas atividades precisam ser isentas da negociação coletiva por conta do impacto para o consumidor – é o caso de farmácias e drogarias.

Disse Dall’Acqua: “Negociamos para que as farmácias possam atuar sem a autorização da convenção coletiva. Existem atividades que não podem deixar de atuar todos os dias, visando o bem-estar do consumidor, que é o objeto final”. Segundo a assessoria do Ministério do Trabalho, é o caso das farmácias, independentemente de acordo prévio.

No vídeo abaixo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explica em detalhes o novo contexto regulatório que vai embasar o trabalho aos feriados. https://www.instagram.com/reel/C2f9iCEvNzC/?igsh=MWRycDZvenpkcGNycw%3D%3D

A Abcfarma já havia feito um parecer sobre o tema, cujo posicionamento se alinha à conclusão do Ministério do Emprego e Trabalho

Abcfarma e Sincofarma SP: liberdade para as farmácias abrirem aos domingos e feriados

Fonte: https://linktr.ee/ministeriodotrabalhoeemprego

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