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31 mar, 2020
COVID-19 Protocolos para o Varejo Farmacêutico
02 abr, 2020
Foi publicada no DOU (31.03) a Medida Provisória n. 933, de 31 de março de 2020, suspendendo pelo prazo de 60 dias o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.
O reajuste anual de preço dos medicamentos, que acontece no primeiro dia de abril, e é aplicado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), foi adiado diante das complicações econômicas causadas pelo novo coronavírus (COVID-19).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, informou hoje (31.03) através de sua conta pessoal em rede social a pactuação de acordo com a indústria farmacêutica, prorrogando o reajuste dos preços de medicamentos por 60 (sessenta) dias.
A informação foi ratificada pelo Ministro Braga Neto na coletiva realizada no Planalto, nesta data (31.03), onde foram atualizadas as ações do Governo Federal no enfrentamento ao coronavírus.
A prorrogação será publicada esta semana no Diário Oficial da União – DOU.
A ABCFARMA permanece em constante interlocução com os órgãos governamentais, em especial a CMED, a fim de levar aos nossos associados todas as informações necessárias quanto a questão.
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Dr. Rafael Espinhel
Jurídico ABCFARMA
