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Perguntas e respostas RDC 304/2019

Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Anvisa publica diretrizes sobre Boas Práticas de Distribuição e
Armazenamento de Medicamentos.

Documento de Perguntas & Respostas publicado pela ANVISA se refere à Resolução da Diretoria
Colegiada RDC 304/2019, que trata das diretrizes de Boas Práticas de Distribuição e
Armazenamento de Medicamentos. Ele integra a estratégia adotada pela Anvisa, e
especificamente por esta Gerência-Geral, de promover em 2019 a atualização do marco
regulatório brasileiro de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento de medicamentos.

O marco regulatório base de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento de
Medicamentos antes vigente no Brasil era a Portaria SVS/MS 802/1998. A referida
Portaria, em 2019 com 21 anos de vigência regulatórias, apresentava-se extremamente desatualizada.

De forma a permitir a atualização necessária, bem como preparar a cadeia de
distribuição e armazenamento de medicamentos e os inspetores que aplicarão a nova
norma, foi adotada a opção por realizar um documento de Perguntas e Respostas.
Este documento de Perguntas & Respostas fornece o entendimento válido no SNVS
para a aplicação dos dispositivos da norma, devendo ser consultado em caso de
dúvida quanto ao entendimento regulatório dos itens da norma.

Fonte: Clique aqui