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Nesta quarta-feira, 7 de junho, o Centro Comunitário da Paz – COMPAZ, em Recife/PE, com a presença do presidente Lula, foi palco do anúncio do Novo Programa Farmácia Popular, um avanço que vai contribuir para a saúde da população brasileira e valorizar o varejo farma
A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – Abcfarma, ao lado de importantes entidades do setor farmacêutico, participou de reuniões com representantes do Programa Farmácia Popular do Brasil a fim de contribuir para o fortalecimento deste, agora concretizado por essa nova etapa do PFPB.
Entre as ações que serão implantadas pelo Ministério da Saúde a fim de fortalecer e garantir a estabilidade institucional do Programa, destacamos:
- Ampliação da gratuidade a todos os medicamentos do Programa Farmácia Popular para os beneficiários do Bolsa Família.
Não mais existirá a modalidade copagamento para os beneficiários do Bolsa Família, que passarão a ter acesso a todos os medicamentos do elenco do Programa de forma gratuita. Ou seja, o Ministério da Saúde passará a custear 100% do valor de referência atribuído aos princípios ativos. Assim, os medicamentos indicados para Dislipidemia, Rinite, Parkinson e Glaucoma migram da modalidade copagamento para gratuidade aos beneficiários do Bolsa Família – e terão um valor de referência fixado pelo Ministério da Saúde.
- Ampliação da gratuidade dos medicamentos indicados para Osteoporose e Contraceptivos.
Os contraceptivos e os medicamentos do portfólio do Programa Farmácia Popular com indicação para tratamento da osteoporose passam a ser gratuitos para a população em geral. Ou seja, o Ministério da Saúde também passará a custear 100% do valor de referência, seguindo a mesma regra atual da gratuidade. O Ministério da Saúde irá fixar o valor de referência para os princípios ativos que migrarão para a modalidade gratuidade.
- Reabertura de credenciamentos
Será retomada a abertura de novos credenciamentos de farmácias, sendo neste primeiro momento priorizados os municípios que preencham as seguintes características: (i) não possuam farmácias credenciadas; e (ii) sejam classificados como áreas de extrema pobreza e de alta vulnerabilidade, conforme perfil estabelecido pelo Programa Mais Médicos. A estimativa é que essa primeira etapa contemple aproximadamente 664 municípios do País.
- Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular
Será reativado o comitê de acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil, possibilitando ao setor farmacêutico contribuir ativamente para o processo de aprimoramento do Programa e propor pontos importantes para sua continuidade. O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais.
Nesse sentido, o Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, com as farmácias desempenhando um papel estratégico para assegurar o acesso aos medicamentos a todos os brasileiros.
A Abcfarma considera essenciais as ações realizadas pelo Governo, a exemplo da ampliação do Programa Farmácia Popular, e estará sempre disponível para participar do processo de fortalecimento dessa importante política pública de acesso a medicamentos para a população brasileira.
Canais de contato da Abcfarma:
Coordenação Regulatório: Dra. Betânia Alhãn
E-mail: regulatorio@abcfarma.org.br
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Coordenação Jurídico: Dr. André Bedran
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