Na pandemia, a marca dos genéricos

Com Telma Salles

No momento em que os medicamentos genéricos completam 21 anos no Brasil, o setor enfrentou um de seus maiores desafios: a Covid-19. A pandemia, é claro, mexeu com o mercado e, sobretudo, com o sistema de saúde. O fato é que os genéricos – como conta aqui Telma Salles, presidente da PróGenéricos, entidade que reúne os principais fabricantes do país – comportaram-se com eficiência e maturidade, devendo chegar este ano a um faturamento de 10 bilhões de reais. Mas, vencido o novo coronavírus, ainda há barreiras a enfrentar. E superar.

Os números do setor nesses seis meses de pandemia superaram as expectativas para 2020?
O mercado de medicamentos genéricos cresceu 14,25% em unidades de janeiro a junho frente a igual período do ano anterior. Se considerarmos o acumulado dos 12 meses móveis encerrados em junho, o crescimento foi de 10,34%. É um resultado importante, ainda mais considerando que este é um ano de forte retração econômica, com queda do PIB e da massa salarial. O desempenho dos genéricos se deve basicamente à combinação do binômio qualidade e preço. Os consumidores sabem que os genéricos são eficazes e muito mais baratos que os medicamentos de referência. É natural que, num momento de contração da economia, os consumidores tenham buscado refúgio nos genéricos para dar continuidade a seu tratamento. Os genéricos seguiram cumprindo seu papel de fortalecer o acesso a medicamentos neste momento de pandemia. É isso que os números revelam com eloquência.

O faturamento do setor vai ultrapassar a marca dos 10 bilhões de reais este ano, como previsto?
Até junho, os genéricos movimentaram R$ 5,5 bilhões, já considerados os descontos concedidos ao varejo. Considerando que o segundo semestre será melhor para a economia que o primeiro, é possível, sim, projetarmos um faturamento superior a R$ 10 bilhões este ano.

Alguma categoria de produtos se destacou durante a pandemia, expressando mudanças de comportamento do consumidor?

Os genéricos são largamente utilizados no tratamento de doenças crônicas. Algumas dessas doenças, como o diabetes, se mostraram agravantes para os riscos do novo coronavírus. Isso fez com que o consumidor redobrasse cuidados, o que se refletiu nas vendas e no ranking dos 10 genéricos mais vendidos neste período: Losartana, Hidroclorotiazida, Atenolol, Dipirona Sodica, Sildenafila. Enalapril, Nimesulida, Sinvastatina, Metformina e Paracetamol.

Como a PróGenéricos tem atuado para se adaptar às novas condições impostas por este período inusitado?

Tivemos, no início da pandemia, alguma dificuldade com importação de matérias primas, depois assistimos ao risco de entrada de medicamentos não aprovados pela Anvisa no país, entre outras intercorrências. Afinal, passamos muito bem por esse processo, sem desabastecimento e com as indústrias entregando os medicamentos que a população mais precisa. A pandemia mostrou que o Brasil tem um parque industrial maduro para a produção de genéricos, capaz de responder a situações de emergência. Mas ficou evidente a necessidade de diminuir a dependência de insumos internacionais. O país precisa urgentemente de uma política que incentive e privilegie a produção local desses produtos.

Os genéricos são responsáveis hoje por cerca de 35% dos medicamentos consumidos no Brasil. Há uma uma meta máxima que o segmento ainda pode alcançar?

Se compararmos o Brasil com Estados Unidos e Canadá, onde os genéricos têm mais de 80% do mercado, ainda muito espaço para crescer. Somos uma indústria jovem, com 20 anos de mercado. Mas, para avançar, temos que resolver obstáculos importantes, como a agilidade do INPI para analisar patentes de medicamentos. A demora nesse processo atrasa a chegada de novos genéricos ao mercado, pois moléculas com potencial para se tornarem genéricos às vezes têm sua proteção patentária estendida artificialmente para além dos 20 anos previstos na lei. O Brasil precisa avançar também na assistência farmacêutica e nos modelos de pagamento de medicamentos, hoje não contemplados pelos planos de saúde, na contramão do que acontece em outros mercados.

Em hipertensão e colesterol, os genéricos já são responsáveis por 72% dos medicamentos consumidos no Brasil. Alguma outra categoria chega perto desse número?

De fato, os genéricos ocupam uma posição privilegiada em medicamentos para doenças crônicas – e isso é natural. Com preços que podem ser até 60% menores que os medicamentos de referência, os genéricos são a escolha natural do consumidor. Mas isso não se restringe ao controle da pressão arterial, do colesterol e do diabetes. Os genéricos já são os mais vendidos entre antidepressivos, com 59% de participação em unidades. O mesmo ocorre com os ansiolíticos, onde já temos 68% de participação. Esses medicamentos foram altamente demandados durante a pandemia.

Até onde eles os genéricos podem chegar dentro da farmacopeia brasileira?

Existem medicamentos genéricos para tratamento de 95% das doenças conhecidas. Isso é muito significativo. Mas, reforço, o número poderia ser maior se houvesse maior agilidade de análise de patentes pelo INPI e não tivéssemos dispositivos legais que estendem artificialmente o tempo de validade de patentes e impedem a chegada de novos genéricos ao mercado.

A questão das patentes, que você cita, continua pautada por polêmicas regulatórias e jurídicas. A PróGenéricos ingressou no Supremo contra o parágrafo da Lei 9.279/96, de Propriedade Industrial, que amplia artificialmente o prazo de proteção de patentes de medicamentos. Poderia resumir essa questão?

Esta é uma questão fundamental para a indústria farmacêutica. O artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial amplia artificialmente o prazo de proteção de patentes de medicamentos, determinando que o prazo de vigência da patente de invenção não será inferior a 10 anos, a contar da data de sua concessão. Como o INPI demora excessivamente para conceder patentes, alguns produtos, na prática, ganham proteção que ultrapassa o prazo máximo estabelecido pela própria Lei – que é de 20 anos, entre o depósito e a expiração da tutela. Enquanto no mundo se leva, em média, cinco anos para analisar a concessão de uma patente, aqui o prazo é de cerca de 13 anos. O longo tempo de espera e a enorme fila de processos em análise no INPI criam distorções absolutamente indesejáveis para toda a cadeia produtiva, para o orçamento público da saúde e para os consumidores. Entendemos que, mesmo antes de a patente ser concedida, o titular já adquiriu, de fato e de direito, uma expectativa à exclusividade conferida pela patente. Os demais 10 anos de vigência estabelecidos após uma concessão tardia poderão acarretar patentes com até 30 anos de vigência.

Alguma perspectiva de que isso ainda venha a ser corrigido? O que a PróGenéricos tem feito?

Nenhum outro país tem em seu ordenamento jurídico disposição na qual o prazo de vigência de uma patente de invenção ultrapasse 20 anos. No Brasil, quem arca com a morosidade do sistema é a sociedade, que acaba pagando mais caro por um medicamento cujo período de exclusividade patentária foi ampliado por ter sido concedida tardiamente. Embora as recentes medidas do INPI e os esforços dos servidores daquela casa sejam louváveis, há duas medidas que precisam ser tomadas para resolver o problema. A primeira é dar condições financeiras e operacionais para que o INPI faça seu trabalho com eficiência. É fundamental que o governo invista no INPI para eliminar a fila de análise. Outro ponto é revogarmos o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial para não darmos brecha à extensão artificial das patentes. Removidos esses dois obstáculos, teríamos um mercado mais alinhado com as práticas globais.

Entre os medicamentos que ainda aguardam sua versão genérica, poderia destacar alguma categoria?

São muitos. Mas, para dar uma ideia do problema, um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro investigou as compras de nove medicamentos estratégicos pelo Ministério da Saúde, entre 2014 e 2018. Os gastos totais com os medicamentos analisados somaram R$ 10,6 bilhões. Se os efeitos de extensão artificial de patente promovidos pelo artigo 40 não estivessem presentes, os ga tos teriam sido da ordem de R$ 6,8 bilhões – uma economia de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos.

A PróGenéricos completa 20 anos em 2021. O que você destacaria como ações positivas nesse período?

Os genéricos se transformaram no principal instrumento de acesso a medicamentos no país, permitindo que milhares de brasileiros dessem seguimento a seus tratamentos com medicamentos seguros, eficazes e baratos. Isso também foi fundamental para evitar a saturação do SUS. Pacientes que conseguem se tratar não evoluem para situações de saúde mais críticas, especialmente no caso de doenças crônicas. Do ponto de vista da economia, os genéricos se tornaram o motor de crescimento da indústria, com um parque industrial moderno e vibrante, gerando milhares de empregos. Olhando esse retrospecto, temos muito orgulho em dizer que os genéricos são hoje uma peça essencial na engrenagem da economia brasileira. Tudo isso só foi possível porque a Lei dos Genéricos, uma lei de Primeiro Mundo, foi muito bem construída. A PróGenéricos, durante todo esse tempo, vem atuando para a consolidação desse segmento. É um privilégio fazermos parte dessa história.