Documentação obrigatória nas farmácias

O que sua farmácia deve ter permanentemente dentro do estabelecimento, para eventuais operações de fiscalização da vigilância sanitária?

Documentos Internos da Empresa

• Farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento.

 Documentos sem validade de prazo

• Alvará
• CNPJ
• Inscrição Estadual
• Contrato Social
• Contrato de Locação
• Protocolo de entrada no Bombeiros
• Laudo de Exigências dos Bombeiros
• Certificado de Aprovação dos Bombeiros

Documentos com validade renovável

• Limpeza de caixa de água
• Análise de potabilidade da água (quando solicitado pela Vigilância)
• Manutenção e limpeza do ar-condicionado
• Análise da qualidade do AR (quando solicitado pela Vigilância)
• Comprovante de limpeza e/ou nota fiscal de compra da vela do filtro de água e  bebedouros
• Certificado de recarga de extintores
• Certificado de dedetização e desratização
• Programa Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
• Programa de Gerenciamento do Risco (PGR).
  Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT)
  Exames Médicos: Demissional, Periódico.
• Certificado de calibração de equipamentos (termohigrômetros, balança área de venda, balança sala de serviços farmacêuticos, aparelho glicosímetro, aparelho aferição de pressão)
• Licença sanitária do estabelecimento
• Licença sanitária das motos de entrega
• Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE
• Renovação do cadastro da Farmácia Popular

Observação: em cada Estado e Munícipio pode haver prazos diversos para renovação de documentos.

 Dica: faça uma planilha para acompanhamento mensal da validade dos documentos listados acima. Todos os documentos devem estar organizados numa pasta, dentro da validade e de fácil acesso ao fiscal no momento da fiscalização.

Referência

RDC 44/09 – Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Elaborado por Dra. Betânia Alhãn – Farmacêutica

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