Conselho Federal de Medicina suspende resolução que restringia prescrição de canabidiol pelos médicos

A decisão do CFM foi tomada em reunião extraordinária nesta segunda, 24 de outubro – em consequência da reação negativa de inúmeras entidades relacionadas a essa terapêutica, que apontaram comprovação científica para o tratamento de diversas doenças com o canabidiol.

A decisão do Conselho é classificada como “temporária”, mas terá efeitos práticos imediatos, autorizando os médicos a continuarem prescrevendo produtos à base de canabidiol para um sem número de patologias. A decisão que foi “sustada” pelo CFM permitia que o derivado da cannabis só poderia ser usado para tratar alguns quadros de epilepsia. A resolução que tinha sido anunciada dia 14 foi amplamente criticada por diversos setores. Depois das críticas, e antes de anunciar a suspensão dos efeitos da medida, o CFM decidiu abrir uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema, através do site www.portal.cfm.org.br. E as reações devem ter tido impacto na decisão do Conselho.

Notas contra a resolução

Na semana passada, por exemplo, cinco entidades assinaram uma nota conjunta contra a resolução: a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (ABIFISA), a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann).

Um dos pontos defendido pelas entidades é o bem-estar de quem já faz o tratamento e obtém bons resultados. O manifesto critica inclusive a proibição de que médicos mencionem esse tipo de tratamento em palestras e cursos sobre o tema.

A Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (SBMFC) também divulgou nota contra a resolução do CFM e pediu a revogação da medida. “A arbitrária outorga dessa nova resolução (…) traz diferentes tipos de prejuízos. (…) Recomendamos ao CFM a revogação dessa nova resolução”, escreveu a SBMFC.

Decisão contra o que já é praticado

A resolução do CFM proibia que fossem receitados “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”, bem como apresenta um novo artigo no qual dizia que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças além da epilepsia, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico. A decisão ia contra o que é atualmente praticado até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Ministério da Saúde compra medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.

Repercussão no Senado

Entre os parlamentares que questionaram a decisão estava a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que apresentou ao Senado um projeto de decreto legislativo (PDL 361/2022) para derrubar a decisão. Em um vídeo em suas redes sociais, Mara alerta que a mudança é um retrocesso.

“Essas restrições redundam em graves prejuízos a pacientes que fazem uso da cannabis medicinal, ou que poderiam vir a fazer. Só em 2021, 70 mil medicamentos foram importados à base de cannabis, com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), todos autorizados pela Anvisa para tratar epilepsia, Parkinson, esclerose múltipla, artrite, autismo, no alívio de dores crônicas ou causadas por cânceres, para ansiedade e tantos outros males”.

Fonte: G1