Com a aprovação do PL 2337, ABIMED direciona esforços para sensibilizar o Senado

A aprovação na Câmara de Deputados na noite de quarta prejudica vários setores da economia, entre eles o da Saúde. Agora, a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED) seguirá na luta para sensibilizar os senadores com relação aos impactos negativos do Projeto de Lei.

02 de setembro de 2021 – A Câmara de Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 1º o PL 2337. O resultado não foi positivo para o setor da saúde, uma vez que não foi possível retirar do texto as alterações relativas ao PIS/COFINS que aumentam a carga tributária do setor, o que trará aumentos de custos para toda a cadeia produtiva da saúde. Além disso, o destaque colocado com o apoio da liderança do PT, que determinava votar em separado a emenda 148 que retirava justamente os incisos do texto, acabou não entrando em razão de um acordo entre Governo e oposição. Apesar do revés momentâneo, a luta da ABIMED segue a mesma e agora montará uma força-tarefa para sensibilizar os senadores sobre os prejuízos que o texto, como foi aprovado, provocará.

A associação que representa empresas nacionais e multinacionais de alta tecnologia para a saúde desde sempre manifestou apoio às conversações para a necessidade de uma Reforma Tributária de caráter estruturante para o país. E a ABIMED sabe do que está falando, já que suas associadas respondem por 65% do setor, segmento que representa 0,6% no PIB. Além disso, são mais de 13 mil organizações que geram 140 mil empregos diretos e qualificados. Isto posto, não é aceitável o Governo Federal aumentar ainda mais a carga tributária de um setor essencial para a vida do cidadão brasileiro, sendo o Brasil um dos países no mundo que mais tributam a Saúde.

Quando se vai à ponta do lápis é possível ver que, sem dúvida, a conta pesará mais uma vez no bolso dos brasileiros e irá contribuir para que cada vez mais pessoas tenham menos acesso à alta tecnologia na saúde. A pedido da ABIMED, a LCA Consultores realizou um estudo que aponta claramente o impacto negativo do novo regime tributário. No âmbito da importação/produção, conclui-se que a alíquota passaria dos atuais 26,9% para até 34,2%; enquanto que na comercialização iria dos atuais 31,7% para até 38,8%. Esse potencial aumento da carga afetará 68,6% dos produtos importados e 56,9% dos itens fabricados localmente. Por outro lado, as novas alíquotas de Imposto de Renda teriam mínimo efeito compensatório, e a depender do regime tributário podem chegar a elevar ainda mais a carga tributária

“O PL 2337/2021 não traz impactos somente no Imposto de Renda como tem se destacado. As alterações embutidas relativas ao PIS/COFINS aumentam a carga tributária do setor, o que trará aumentos de custos para toda a cadeia produtiva da saúde, pressionando ainda mais a sustentabilidade de um setor essencial à vida das pessoas”, alerta o presidente executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho. “Como está, quem acabará pagando a conta serão os diversos elos da cadeia produtiva e, no fim das contas o cidadão”, reforça.

Portanto, a bandeira da associação é que se reconheça a essencialidade do setor de saúde em todos os elos de sua cadeia produtiva e para que a Reforma não aumente ainda mais a carga do setor de dispositivos e equipamentos médicos, até porque, sendo o poder público responsável por aproximadamente 45% dos gastos com saúde no país, certamente ao onerar a carga tributária sofrerá o efeito bumerangue pois, sem sombra de dúvida, o Sistema Público de Saúde (SUS) será ainda mais pressionado em custos. Por outro lado, tal medida contribui ainda para gerar mais insegurança jurídica aos investidores do setor, que passam a questionar não só a manutenção de seus investimentos no país como a postergar decisões relativas a expansões ou novos investimentos.

Sobre a ABIMED

A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED) comemora este ano o seu Jubileu de Prata. A entidade representa os interesses de 200 empresas nacionais e multinacionais de tecnologia avançada na área de equipamentos, produtos e suprimentos médico-hospitalares, que respondem por cerca de 65% do setor. A indústria de dispositivos médicos tem participação de 0,6% no PIB brasileiro, conta com mais de 13 mil empresas e gera em torno de 140 mil empregos diretos e qualificados. A ABIMED tem como princípio contribuir para a promoção de um ambiente saudável, sustentável e propício à inovação tecnológica e à competitividade de suas associadas nos mercados local e global. No último ano, após reavaliação de seus conceitos, a entidade reafirma seu propósito de proporcionar qualidade de vida para as pessoas a partir do acesso às melhores práticas de saúde. Para tanto, suas ações apoiam-se em três dimensões: Tecnologia, Saúde e Vida. Além disso, a ABIMED possui em seus eixos pontos fundamentais como a Sustentabilidade do Sistema e Ambiente de Negócios, a Tecnologia e Inovação, a Ética e Compliance, o Meio Ambiente e a Responsabilidade Social e a Educação.