Qualquer alteração dos dados cadastrais do estabelecimento credenciado deve ser imediatamente informada ao PFPB. O Requerimento e Termo de Adesão (RTA) terá validade até o dia 30 de abril de cada ano, podendo haver prorrogação do prazo por decisão do Ministério da Saúde.
Devem ser mantidas atualizadas as seguintes informações: razão social, representante legal, responsável técnico, endereço da empresa, telefone de contato, e-mail de contato, dados bancários, concentrador.
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