Assuntos Regulatórios: Infraestrutura para farmácia e drogaria

Por Dra. Betânia Alhãn

A atual legislação sanitária que impera sobre o varejo farma exige uma infraestrutura física e documental bastante complexa e rigorosa. Aqui, nossa consultora para assuntos regulatórios enumera todos os documentos, itens físicos e medidas burocráticas da legislação vigente que sua farmácia deve adotar, a fim de que esteja dentro da lei, sem risco de multas e interdições

Descrição: farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas.

Objetivo: adequação das áreas mínimas que as farmácias e drogarias devem dispor para garantir o funcionamento de acordo com a legislação vigente e evitar infrações pela fiscalização.

Áreas Externas:

• Manter letreiros e cortina de ar em boas condições e limpos.
• Todas as janelas e/ou basculantes devem dispor de telas que impeçam a entrada de insetos, roedores e/ou outros animais.
• Vitrines e estoques devem estar protegidos contra a incidência de luz solar.
• Todas as lixeiras devem ter tampa e pedal.

Áreas Internas:

• Todos os ambientes onde houver exposição ou armazenamento de medicamentos, produtos de higiene, cosméticos e alimentos permitidos devem estar climatizados.
• Administrativo: dispor de mobiliários e equipamentos compatíveis com as atividades desenvolvidas, e armários para guarda dos pertences dos funcionários.
• Recebimento: local ou pallets que permitam a manutenção da integridade dos produtos.
• Armazenamento: armários com chaves para a guarda dos medicamentos controlados, prateleiras que permitam o acondicionamento correto dos produtos, geladeira exclusiva para acondicionamento de termolábeis.
• Dispensação de medicamentos: balcão, prateleiras, gôndolas e expositores limpos e em boas condições sanitárias.
• Depósito de Material de Limpeza – DML: local segregado com tanque, exclusivo para materiais e utensílios de limpeza.
• Refeitório: quando dispuser desse local, este deve estar separado dos demais ambientes.
• Banheiros para funcionários: devem ter fácil acesso e seguir as legislações federais, estaduais e municipais vigentes. Devem dispor de vaso sanitário, pia, suporte para papel higiênico, sabonete e papel toalha e lixeira com pedal.
• Local identificado para medicamentos vencidos, avariados e troca.

Observações:

• As áreas internas e externas devem permanecer em boas condições físicas e estruturais, de modo a permitir a higiene e não oferecer risco aos usuários e aos funcionários.
• As instalações devem possuir superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.
• As condições de ventilação e iluminação devem ser compatíveis com as atividades desenvolvidas em cada ambiente.
• O acesso às instalações das farmácias e drogarias deve ser independente, de forma a não permitir a comunicação com residências ou qualquer outro local distinto do estabelecimento, sendo permitido quando estiverem localizadas no interior de galerias de shoppings e supermercados.

*Dica: em alguns Estados, é necessário apresentar a planta da empresa para aprovação do departamento de engenharia do município, antes de solicitar o licenciamento sanitário ou sempre que houver necessidade de realizar obras para manutenção predial ou mudanças estruturais.

Referência

RDC 44/09 – Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, dispensação e comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

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Elaborado por Dra. Betânia Alhãn – Farmacêutica e Coordenadora de Assuntos Regulatórios da Abcfarma

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