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Credenciamento para a nova fase do Programa Farmácia Popular do Brasil.
15 jun, 2023
A partir de hoje, 14 de junho, começa uma nova fase do Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular. Após oito anos sem novas adesões, farmácias de diversas regiões do país agora podem solicitar o credenciamento para o Programa que, em 2004, iniciou uma saudável política de acesso da população mais carente a medicamentos para o controle de doenças crônicas – uma revolução na saúde pública brasileira. Agora, o recomeço – com mais farmácias, mais medicamentos, mais gratuidade.
É a oportunidade perfeita para fazer parte desse programa que beneficia milhões de pessoas em todo o país. Priorizando os municípios de maior vulnerabilidade que aderiram ao programa Mais Médicos, agora é a hora de se juntar a essa importante iniciativa de saúde pública.
E o avanço da Farmácia Popular 2 começa pelos novos credenciamentos, liberados neste 14 de junho. Se esse é seu caso, o primeiro passo é acessar o Edital de Convocação (link) para o credenciamento ao Programa. O processo seletivo destina-se ao credenciamento de farmácias localizadas em municípios aderidos ao Programa Mais Médicos (PMM) que não tenham farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Aqui, a relação de municípios e as respectivas vagas para credenciamento
PASSO A PASSO DO CREDENCIAMENTO
Como divulgado pelo Ministério da Saúde, o processo seletivo de credenciamento compreenderá as seguintes etapas:
*Inscrição
*Análise documental
*Resultado
Será de inteira responsabilidade da farmácia acompanhar a publicação de todos os atos e comunicados referentes ao processo seletivo de credenciamento, por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/pfpb
Requisitos indispensáveis
Conforme instrumento de convocação, o principal requisito para participação no processo seletivo do credenciamento é e estar localizada em municípios aderidos ao PMM e classificados como de muito alta vulnerabilidade e alta vulnerabilidade, e não tenham farmácias credenciadas no PFPB. Entre outros requisitos regulatórios, não ser participante de sociedade empresarial que tenha apresentado indícios de irregularidade na operacionalização do PFPB ou esteja em processo de auditoria pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). E, para as farmácias que já participaram do PFPB, não ter qualquer débito referente ao programa. A inscrição e o envio de documentos via internet serão feitos por meio do formulário disponível no endereço eletrônico https://bit.ly/credenciamento-PFPB
PRINCIPAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS
*Comprovação de inscrição no CNPJ – o CNAE compatível com o segmento de farmácia
*Registro na Junta Comercial, contendo o contrato social atualizado
*Licença Sanitária estadual ou municipal, ativa e válida. *Autorização de funcionamento emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
*Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional
*Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Atenção: os documentos deverão ser anexados em um único arquivo, com no máximo 10 MB, na extensão PDF. Caso o arquivo ultrapasse 10 MB, ele poderá ser fracionado em até dois arquivos, cada um com no máximo 10 MB. Os documentos que não permitirem validação eletrônica de sua autenticidade deverão ser autenticados em cartório.
Quando sai o resultado?
O resultado da seleção, incluindo a relação de farmácias aptas e inaptas ao credenciamento, será divulgado brevemente e atualizado regularmente no endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/daf/farmacia-popular/credenciamento, até que haja comunicado informando o encerramento do processo seletivo.
E-mail do Ministério da Saúde é colocado à sua disposição para o esclarecimento de dúvidas: credenciamento.fpopular@saude.gov.br
O departamento jurídico e de assuntos regulatórios da Abcfarma também está à disposição dos associados no caso de qualquer dúvida sobre o processo. Conte conosco e acesse os nossos canais.
Canais de contato da Abcfarma:
Portal do Associado: https://bit.ly/3zpelwB
Coordenação Regulatório: Dra. Betânia Alhãn
E-mail: regulatorio@abcfarma.org.br
Coordenação Jurídico: Dr. André Bedran
E-mail: juridico@abcfarma.org.br
Redes Sociais:
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