Aprovado no estado de Sergipe projeto que proíbe venda de medicamentos em mercados e lojas de conveniência

Neste 14 de setembro, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei 127/2023, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), tendo como coautora a deputada Maísa Mitidieri (PSD). Esse PL visa proibir a venda de medicamentos em mercados, supermercados e lojas de conveniência no estado de Sergipe – e vem ao encontro de uma forte aspiração do seu varejo farma. O objetivo dessa proibição é zelar pelo uso racional dos medicamentos, bem como, evitar possíveis intoxicações das pessoas que comprariam e consumiriam medicamentos, mesmo isentos de prescrição, sem nenhuma orientação de profissionais farmacêuticos. .

O projeto segue agora para sanção do governador Fábio Mitidieri. E assim que isso acontecer, deverá ser acionada uma operação de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária estadual para enfatizar a proibição de comercialização fora de farmácias e drogarias. O projeto determina, como punição, uma multa de R$ 11.980 aos estabelecimentos de comércio que desrespeitarem o PL 127. As multas serão destinadas ao Fundo Estadual de Saúde.

A devida orientação

Para o deputado Georgeo, o principal cuidado dessa proibição é evitar a comercialização de medicamentos em locais que não são estabelecimentos de saúde. “É importante destacar sempre que o local correto para a venda de remédios é nas farmácias e drogarias. Lá, o consumidor encontrará o profissional correto para lhe atender e orientar. É preciso que a sociedade reconheça quais os locais adequados para se comprar medicamentos, com a correta orientação. Sem desmerecer os demais estabelecimentos, mercados e lojas de conveniência não podem atuar nesse tipo de venda, que representa um verdadeiro risco para o consumidor”.

Os melhores resultados terapêuticos

Alex Garcez, diretor do Sicofase, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do estado de Sergipe, e vice-presidente da Fecomercio-SE, reforça a importância de se manter medicamentos exclusivamente em unidades de saúde, para os melhores resultados terapêuticos e preventivos. E destaca o trabalho, em prol do projeto agora aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, do deputado George Passos e da deputada Marisa Mitidieri, que defende particularmente o segmento farma. Segundo ele, o mérito dessa dupla de parlamentares foi estender ao âmbito estadual uma proposta legislativa que, em muitos outros estados, tem sido restrita à esfera municipal. Essa ampliação, preferencialmente alcançando o maior número possível de estados, seria um contraponto eficiente ao Projeto de Lei em nível federal que pretende liberar medicamentos fora das farmácias em todo o país. “A Assembleia Legislativa de Sergipe entendeu o objetivo do PL estadual, prevenindo eventuais danos à saúde dos sergipanos. Para os supermercados, os medicamentos seriam um produto a mais. Para as farmácias, sobrevivência”. Garcez destaca os possíveis efeitos da comercialização indiscriminada de remédios: fechamento de lojas e desemprego – o que contraria frontalmente o slogan de campanha do atual governador do estado, Fabio Mitidieri.

O apoio jurídico da Abcfarma
O dirigente também ressalta a atuação de entidades de defesa do varejo farma, com o objetivo de que esse PL federal não serja aprovado. O fortalecimento dessas entidades é fundamental para a promoção da representação e da defesa do setor. Entre essas entidades, ele destaca a Abcfarma, cuja atuação conjunta com sindicatos fortalece o segmento. Para isso, é necessário que o setor apoie as entidades. No caso do Sicofase, isso, segundo Garcez, está sobejamente demonstrado: “Nossa parceria com a Abcfarma nos apoia em várias frentes, sobretudo na esfera jurídica, com sua eficiente assessoria”.

Fonte: Alese

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