Foi publicada no DOU (17.11) a RDC Anvisa nº 760, de 2022, que autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa.
De acordo com a Agência a medida foi tomada em razão do atual cenário sanitário da Covid-19 no Brasil.
O objetivo é ampliar o acesso a produtos que contribuem na implementação de resposta coordenada para reduzir a transmissão e proteger a população em geral.
Prazo de validade da norma
Conforme art. 3° a resolução terá vigência por 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 17.11.22 (data da sua publicação).
O departamento jurídico da ABCFARMA fica à disposição para maiores esclarecimentos.
Cordialmente,
Rafael Oliveira Espinhel
Acesse a norma no Portal do Associado Abcfarma
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