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Adiada na Câmara a votação do piso salarial nacional dos farmacêuticos, o que deve ser alterado no PL 1559?

Como foi amplamente divulgado, em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 6 de julho, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei nº 1.559/2021, que institui um piso salarial nacional dos farmacêuticos, no valor de R$ 6.500.

O adiamento por três sessões ocorreu após os pedidos de vistas ao projeto pelos deputados federais Felício Laterça (PP-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), que acolheram as reivindicações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), bem como de entidades do mercado farma, quanto aos riscos dessa proposta, sobretudo quanto à manutenção dos empregos.

A CNC defende um debate mais amplo sobre o texto do PL 1.559/2021, com a participação das empresas do setor. As farmácias e drogarias de pequeno e médio portes serão as mais prejudicadas pelo novo piso salarial porque terão dificuldades para manter os postos de trabalho dos farmacêuticos, comprometendo, inclusive, as atividades comerciais. Já as grandes redes terão de reduzir os quadros funcionais e fazer ajustes de jornada.

Debate na CNC

A pauta foi amplamente debatida na Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma), órgão consultivo da Presidência da CNC que realiza estudo e apresenta sugestões para a atuação política da entidade. Ações estratégicas com apoio da Divisão de Relações Institucionais (DRI) foram definidas, de maneira a trabalhar a rejeição da matéria nos estados, nas bases do segmento econômico, ou seja, na cadeia farmacêutica.

Durante a sessão acalorada na Comissão, o deputado Laterça chamou a atenção para o alto risco de demissões e de inviabilização de negócios em todo o País, caso o PL 1.559/2021 seja convertido em lei ordinária. “Estou ao lado dos trabalhadores porque estou aqui defendendo a manutenção dos empregos. Um piso salarial dessa magnitude, sem acolher as diversidades regionais, vai fechar portas e mandar muitos farmacêuticos para a rua”, afirmou.

A deputada Adriana Ventura criticou a ausência de debates sobre a matéria. “Esse projeto tem vícios de iniciativa. Não podemos fazer populismo eleitoreiro porque quem vai pagar a conta são os próprios profissionais, a quem respeitamos. A minha reivindicação é pelo devido debate, que não vem ocorrendo”, enfatizou a parlamentar.